Os três policiais civis acusados pela morte de João Pedro Mattos Pinto tiveram a sentença de absolvição anulada e vão a júri popular. A decisão saiu nesta terça-feira (24), após julgamento virtual no Tribunal de Justiça do Rio. Os réus — Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister — haviam sido absolvidos sumariamente em julho de 2024.
A morte de João Pedro completou cinco anos em 18 de maio. O adolescente, que na época tinha 14 anos, foi baleado e morto durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil, realizada em 2020 no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Segundo as investigações, o tiro de fuzil que matou João Pedro pelas costas partiu da arma de um policial. A casa do tio dele, onde ele brincava com outras crianças, ficou com mais de 70 marcas de tiros.
Durante a sessão da 6ª Câmara Criminal, os desembargadores votaram por unanimidade pelo júri, acatando o pedido da Defensoria Pública Estadual, que atua como assistente da família da vítima. Desde o início do caso, o órgão e o Ministério Público Estadual sustentam que a sentença de absolvição ignorou provas técnicas e testemunhais robustas.
Além disso, teria desconsiderado laudos produzidos por peritos independentes. Isso, segundo as Instituições, contraria as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, que exigem investigações imparciais quando envolvem agentes do Estado.
Defensor reforça que medida era pedido da família de João Pedro
Para o defensor público Pedro Carriello, responsável pelo caso, a decisão é uma vitória, sobretudo por ser um pedido da família, que há cinco anos espera por justiça.
“A importância dessa decisão está justamente na possibilidade de que o Tribunal do Júri julgue os policiais civis, tendo em vista que existem diversas provas técnicas, periciais e testemunhais de que não houve legítima defesa. O TJRJ caminhou bem em anular essa absolvição e remeter os policiais civis ao Tribunal do Júri. É uma decisão de suma importância, ela fortalece a luta pelos direitos humanos, contra a violência policial e reforça a ideia da memória do caso João Pedro, que é de suma importância para todos nós”, ressaltou.
Além do pedido para que os réus fossem levados a júri, a Defensoria também entrou com uma ação indenizatória para a família. Na ocasião, a Defensoria pleiteou o aumento do valor da indenização; tratamento multidisciplinar de saúde mental e o fornecimento de medicamentos para os pais do adolescente; um pedido formal de desculpas do Estado e a criação de um memorial em homenagem à vítima. No entanto, o valor da indenização foi mantido e não foram acolhidos os pedidos formais de desculpas e a criação do memorial.
