A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou com emendas, em discussão única, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Enviado pelo poder executivo, o texto prevê um déficit de R$ 15,98 bilhões no próximo ano, com receita estimada em R$ 109,547 bilhões e despesas na ordem de R$ 125,527 bilhões.
A proposta também projeta rombos orçamentários crescentes para os anos seguintes: R$ 19 bilhões em 2027 e R$ 21,5 bilhões em 2028.
Discussão no plenário
Mesmo com o texto já aprovado pela Comissão do Orçamento, o deputado Luiz Paulo (PSD) foi ao microfone para questionar uma emenda, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), que previa o aumento de 0,37 para 0,77% das emendas impositivas — aquelas que o governador é obrigado a executar.
Durante a discussão, a emenda foi votada e retirada do texto. Foram 52 votos ao todo, sendo 39 favoráveis à retirada, quatro contra e nove abstenções.
Segundo Luiz Paulo, o estado já está com um déficit muito grande para aumentar os gastos com os gabinetes.
“Se a gente está correndo atrás de dinheiro, como vamos dobrar as emendas impositivas? Vai faltar dinheiro em outro lugar”, questionou.
O presidente da comissão de Orçamento, André Corrêa (PP), por outro lado, contestou, já que, segundo ele, a Alerj é a que tem o menor valor de emendas impositivas.
“O parlamento tem direito de acrescentar R$ 200 milhões para 70 deputados. Só! Não vamos aumentar um centavo no déficit”.
Tramitação da PLDO
O projeto foi aprovado pela Comissão do Orçamento no início do mês. Durante a tramitação da proposta, os deputados do Parlamento fluminense apresentaram 427 emendas ao texto original. Destas, a comissão foi favorável a 76%, sendo 331 aproveitadas integralmente ou com subemendas.
A proposta chegou à Alerj no dia 16 de abril e teve parecer pela pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Orçamento no dia 29 de abril. Entre os dias 13 e 14 de maio, os deputados tiveram a oportunidade de discutir previamente o projeto de diretrizes orçamentárias em plenário.
Emendas aprovadas
Entre as alterações ao texto original, destacam-se medidas que buscam melhorar a arrecadação estadual e reequilibrar as contas públicas. Uma das emendas, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), estabelece prioridade para a cobrança administrativa e extrajudicial dos maiores devedores inscritos na dívida ativa. Segundo o parlamentar, essas dívidas somam aproximadamente R$ 40 bilhões, valor significativo para os cofres fluminenses.
Outra emenda relevante, proposta por Luiz Paulo, obriga o governo estadual a realizar estudos voltados à redução progressiva dos incentivos fiscais até 2032, com o objetivo de ampliar a base de arrecadação.
O texto também foi ajustado para se adequar ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O programa prevê a revisão das dívidas estaduais com a União e pode, inclusive, zerar a taxa de juros da dívida do Rio de Janeiro.
