Alerj cria comissão para dar voz direta à população fluminense

Comissão será responsável por acolher e transformar sugestões populares em projetos de lei, ampliando a participação cidadã no processo legislativo fluminense

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou oficialmente a Comissão de Legislação Participativa (CLP), sob a presidência do deputado estadual Yuri Moura (PSOL). A Comissão representa um avanço histórico no fortalecimento da participação cidadã no Parlamento fluminense, oferecendo um canal permanente para que propostas da população possam tramitar e se transformar em projetos de lei.

Para Yuri Moura, a comissão simboliza um novo momento para o Legislativo estadual. “É a primeira vez que a Alerj cria um espaço institucional voltado exclusivamente à participação popular. Esta foi uma proposta do nosso mandato, acolhida pelos demais parlamentares e pelo presidente Rodrigo Bacellar (União). Estamos ansiosos para iniciar os trabalhos e mostrar que o povo pode, de fato, fazer parte do processo legislativo de forma ativa e transformadora”, afirmou o deputado.

O parlamentar também detalhou as principais ações que nortearão os trabalhos da comissão. “A primeira é o restabelecimento do aplicativo LegislAqui. Esse app permite que qualquer pessoa possa sugerir, por exemplo, um projeto de lei e, ao atingir o apoiamento mínimo de 1.700 pessoas, ele começa a tramitar, sendo apreciado pela nossa comissão e pelas demais comissões temáticas, até chegar ao plenário”, explicou.

Outro eixo importante será a criação de um cadastro de organizações da sociedade civil, instituições e movimentos populares, facilitando o envio de propostas legislativas de modo menos burocrático. Yuri Moura adiantou ainda que a comissão firmará convênios com câmaras municipais para aproximar o trabalho dos vereadores das iniciativas estaduais, ampliando o diálogo entre o Legislativo fluminense e os parlamentos municipais.

A CLP também investirá em ações de mobilização e pedagogia política em espaços públicos. “Iremos às praças, terminais rodoviários, metrôs, pontos comerciais das nossas cidades, divulgando todas essas possibilidades para o cidadão fluminense, para que ele possa entender seus direitos, fiscalizar e propor projetos de lei. Estamos muito animados, principalmente com esse trabalho no interior, na Região Serrana, Região dos Lagos, Norte e Noroeste do estado. Até por isso irei presidir essa comissão, por ser um deputado dessas regiões”, completou.

Além de Yuri Moura, integram a Comissão de Legislação Participativa os deputados Jari Oliveira (PSB), que ocupará a vice-presidência, Carlos Macedo (Republicanos), Célia Jordão (PL), Dani Monteiro (PSOL), Flávio Serafini (PSOL), Marina do MST (PT), Pedro Ricardo (PP), Fábio Silva (União) e Munir Neto (PSD), compondo um colegiado plural.

A criação da comissão também implicou a reformulação da estrutura interna da Alerj. As atribuições de análise das propostas da sociedade, antes desempenhadas pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, passam agora à CLP, o que deve conferir mais agilidade e relevância ao tratamento dessas demandas. Já as funções da extinta Comissão de Indicações Legislativas — que analisava sugestões encaminhadas por deputados ao Governo do Estado — foram incorporadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a legalidade dos projetos que tramitam na Casa.

A expectativa é que, com a CLP, a Assembleia fluminense se torne ainda mais aberta, transparente e conectada com as demandas reais da população, fazendo valer o princípio de que a política deve ser construída com o povo e para o povo.