Daniel Vorcaro, dono do Banco MasterReprodução/ internet
Os relatores das CPIs do Crime Organizado e do INSS celebraram a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (4). Eles dizem que a decisão justifica a ação das CPIs e “reforça que ninguém está acima da lei”.
“Estava de tornozeleira, mas deveria estar atrás das grades há muito tempo. (Vorcaro) Volta à prisão após ter ameaçado pessoas com quem tinha desavenças e determinado agressões, inclusive contra jornalistas. Absurdo”, afirma o deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS.
Gaspar pede pelo fim dos “privilégios” aos mais ricos na Justiça. “O Brasil não aguenta mais a impunidade que protege poderosos enquanto aposentados e pensionistas pagam a conta. Não podemos ter uma lei flexível para banqueiros e implacável para o cidadão comum”, diz. “Essa nova prisão reforça que ninguém está acima da lei. O Brasil precisa virar essa página de privilégios. Justiça não pode ter sobrenome nem saldo bancário.”
A CPMI do INSS já tinha o Banco Master na mira e tinha aprovado a quebra de sigilo de Vorcaro. Nesta última quinta-feira, 26, em decisão contestada pelo governo, a comissão também aprovou as quebras de sigilo bancário e fiscal do Banco Master do período entre 2015 e 2025.
Já o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumenta que há, sim, uma correlação entre a investigação da comissão e o escândalo do Banco Master.
“As notícias recentes, com prisão de Vorcaro e parceiros flagrados combinando ações violentas e corrupção de agentes públicos, deixam claro o óbvio: é atuação típica de crime organizado de altíssima periculosidade e pode/deve ser objeto de atuação da CPI no Senado”, diz Vieira.
Ele se refere à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na última sexta-feira, 27 , anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens de telefone e e-mails) da empresa Maridt Participações, que pertence ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos. Investigações apontam um elo da Maridt com Vorcaro.
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que houve desvio de finalidade e abuso de poder na decisão, por se tratar de “circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração” da CPI. Ainda segundo o ministro, “a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da Comissão”.
A CPI vê nexo entre os elementos. Ainda na manhã desta quarta-feira, o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que irá contestar a decisão do Supremo. “A medida foi aprovada de forma legítima pelos senadores da Comissão. A CPI seguirá firme na missão de investigar, esclarecer os fatos e garantir à sociedade as respostas que ela merece”, afirma.
