Um projeto de lei lido durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maricá, na terça-feira, 24 de fevereiro, autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Terminal Rodoviário no bairro de Ponta Negra. A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser colocada em votação pelos vereadores.
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Se aprovado em plenário, o texto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito para virar lei. De acordo com o projeto, o terminal será um equipamento público voltado à integração do sistema de transporte coletivo municipal, intermunicipal e complementar no distrito de Ponta Negra.
Objetivos do terminal
A proposta estabelece que o futuro terminal deverá:
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Organizar e estruturar o sistema de transporte coletivo no distrito;
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Integrar ônibus municipais, intermunicipais, vans, táxis, transporte por aplicativo e modais de mobilidade ativa;
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Melhorar a mobilidade urbana e a eficiência logística;
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Garantir mais segurança, conforto e acessibilidade aos usuários;
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Reduzir impactos viários e ambientais no centro de Ponta Negra;
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Contribuir para o desenvolvimento urbano, econômico e turístico da região.
Localização e estrutura prevista
Segundo o texto, o terminal deverá ser implantado preferencialmente em área próxima à nova ponte de acesso a Ponta Negra, considerada estratégica para organizar o fluxo de entrada e saída do distrito.
A estrutura proposta é descrita como simples, funcional e eficiente, nos moldes do Terminal do Povo, no Centro de Maricá, contendo no mínimo:
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Plataformas cobertas para embarque e desembarque;
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Área de espera protegida;
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Sanitários acessíveis;
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Área administrativa básica;
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Iluminação adequada e sistema de segurança;
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Espaço para integração com vans, táxis e aplicativos;
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Pavimentação e sistema de drenagem;
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Infraestrutura de acessibilidade universal.
O projeto também prevê que a área poderá ser desapropriada, adquirida ou destinada pelo município, conforme critérios técnicos de mobilidade, impacto viário e interesse público.
Custo estimado e execução
O texto apresenta uma estimativa preliminar de investimento entre R$ 3,6 milhões e R$ 12,8 milhões, considerando uma área entre 2 mil e 4 mil metros quadrados. O valor de referência sugerido para planejamento inicial é de R$ 7,5 milhões.
A execução poderá ocorrer por meio de recursos próprios, convênios com os governos estadual ou federal, parcerias público-privadas, concessões ou emendas parlamentares, entre outras formas previstas em lei.
O projeto indica ainda que o investimento pode ser realizado em mais de um exercício financeiro e classifica a despesa como investimento em infraestrutura de mobilidade urbana.
Justificativa
Na justificativa, o texto aponta que Ponta Negra vive um processo de crescimento urbano acelerado, com aumento do fluxo de moradores, trabalhadores e turistas. Segundo o documento, atualmente o transporte na região opera sem uma estrutura adequada de integração, o que gera desorganização, sobrecarga viária, insegurança e perda de eficiência logística.
A proposta sustenta que a implantação do terminal pode contribuir para organizar o tráfego antes que ele chegue às vias internas do bairro, além de fortalecer o turismo, gerar empregos, valorizar imóveis e melhorar a qualidade de vida da população.
Agora, o projeto segue em tramitação na Câmara de Maricá e ainda passará pelas comissões antes de ir a plenário para votação. O Maricá Info seguirá acompanhando os próximos desdobramentos.
