O motorista do Rio pode ganhar um alívio no bolso: um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer acabar com a cobrança da taxa de licenciamento anual para veículos que já estejam registrados no estado.
A proposta é do deputado Jari Oliveira (PSB) e prevê a isenção da taxa nos casos em que o procedimento ocorre de forma automática, digital e sem vistoria presencial. Mesmo sem o pagamento, o proprietário continuaria recebendo normalmente o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), desde que não haja nenhuma alteração nos dados do veículo.
Deputado argumenta que, sem vistoria presencial desde 2019, cobrança perdeu a justificativa
O argumento do parlamentar é que a taxa deixou de ter fundamento prático desde janeiro de 2019, quando o estado extinguiu a vistoria anual obrigatória. De lá para cá, o licenciamento passou a ser feito de forma eletrônica, sem que o motorista precise levar o carro a um posto do Detran.
“Isso não acontece mais, mas a taxa continua sendo cobrada. Por isso, ingressamos com esse projeto de lei solicitando a isenção para quem já tem veículo registrado no estado. Não é justo pagar por um serviço que não é prestado”, afirmou Jari.
Segundo ele, o fim da vistoria presencial gerou economia administrativa ao Detran, mas os proprietários não foram beneficiados com a redução de custos.
Texto mantém obrigatoriedade de IPVA e prevê cobrança em casos que exijam análise individualizada
A proposta deixa claro que a eventual aprovação da lei não isenta o motorista do pagamento de tributos como o IPVA e demais encargos incidentes sobre o veículo. A mudança atingiria apenas a taxa de licenciamento anual nas situações em que não há necessidade de vistoria ou de ato administrativo específico.
A cobrança continuaria valendo em casos como primeiro registro de veículo novo ou oriundo de outro estado, transferência de propriedade ou alteração de dados cadastrais que exijam procedimento específico.
O projeto ainda vai tramitar nas comissões da Alerj antes de seguir para votação em plenário. Se avançar, a proposta deve abrir debate sobre impacto na arrecadação estadual e sobre a estrutura de financiamento do Detran-RJ — um tema que costuma gerar reação tanto do governo quanto da área econômica.
