O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Frederico Paes (MDB), cumpriu agenda em defesa dos royalties nesta terça-feira (28), na capital fluminense. A articulação integrou a mobilização política em curso no estado para reforçar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a tese de inconstitucionalidade da Lei 12.734/12, que altera os critérios de divisão dos royalties e pode gerar impacto direto sobre a previdência estadual e áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. O julgamento está marcado para o dia 6 de maio.
Em audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Frederico reforçou a posição dos municípios produtores diante do julgamento que poderá redefinir a distribuição dos royalties no país. Na condição de presidente da Ompetro, destacou a articulação conjunta entre cidades impactadas pela exploração petrolífera e o governo estadual para preservar o caráter compensatório dessas receitas.
Como prefeito de Campos, o gestor ressaltou a relevância dos royalties para a manutenção de políticas públicas locais. Segundo ele, os recursos representam parcela significativa da arrecadação municipal e influenciam diretamente áreas como assistência social e educação, além de investimentos estruturais vinculados aos impactos da atividade petrolífera.
“Qualquer concessão é rasgar a Constituição ou quebrar o pacto federativo. Não podemos aceitar um acordo. O que está em jogo é o direito do Estado do Rio e dos municípios que sofreram os impactos da produção de petróleo. Não é esmola, é compensação”, pontuou, defendendo a união entre cidades produtoras e não produtoras.
Após a audiência, Frederico participou de reunião no Palácio Guanabara com o governador interino, Ricardo Couto, e representantes de consórcios municipais. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias institucionais e jurídicas diante do julgamento.
Durante a reunião, o presidente da Ompetro apresentou estudo sobre os efeitos da eventual mudança na legislação para os municípios produtores e reiterou a posição contrária a qualquer negociação que implique redução dessas receitas. Também defendeu a atuação integrada entre associações municipalistas e o governo estadual como forma de fortalecer a defesa dos interesses fluminenses.
