A Alerj aprovou nesta quarta (11) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que define as regras para as eleições indiretas para governador do estado. Antes da votação, o presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL) se destacou ao conseguir manter a ordem no plenário e garantir a votação, em meio aos embates políticos. A bancada do PSOL se absteve da votação.
O texto aprovado, substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (União), havia sido aprovado no começo da tarde desta quarta-feira (11/02), pelo placar de 6 votos a 1 no colegiado.
Logo após o fim da sessão ordinária, na tarde desta quarta, Delaroli convocou sessão extraordinária imediata para a votação do PLC. O presidente em exercício ainda suspendeu os trabalhos por 15 minutos para que os parlamentares pudessem apresentar emendas ao texto, atendendo a pedido feito pelo deputado Flávio Serafini (PSOL).
Entenda o projeto
O PLC determina as regras para a eleição indireta de governador e vice-governador em caso de dupla vacância. A situação excepcional, caso aconteça, será inédita no Estado do Rio. Agora, o texto seguirá para apreciação dos deputados pelo plenário da Alerj.
O substitutivo de Amorim foi aprovado, mas o deputado Luiz Paulo (PSD), autor original da medida, elaborou um voto divergente em separado. O novo texto estabelece que a eleição seja nominal, aberta e presencial. O substitutivo também deixa claro que os candidatos a esta eleição indireta só precisam se afastar de cargos públicos no Executivo, como em secretarias estaduais, no prazo de 24 horas após a concretização da dupla vacância.
O prazo para desincompatibilização foi um dos principais pontos de discórdia entre parlamentares. Já a questão do voto aberto foi pacificada, visto o entendimento de que é direito do eleitor saber em quem o deputado dele vai votar.
A eleição indireta poderá ser necessária no Estado do Rio, já que o então vice-governador, Thiago Pampolha, renunciou ao cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), e há a possibilidade de desincompatibilização do governador Cláudio Castro (PL) até abril deste ano para que ele possa concorrer a uma vaga no Senado Federal.
Com informações do Coisas da Política
