O governo Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se posicionar contra a redução da maioridade penal, mesmo diante da crescente onda de crimes cometidos por adolescentes, como estupros, roubos, sequestros e assassinatos. Em nota oficial divulgada nesta semana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania classificou a proposta de baixar a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos como “ineficaz” e “inconstitucional”, contrariando o clamor popular pelo endurecimento do combate ao crime e o fim da impunidade.
A posição do governo contrasta com a tendência internacional, onde países vêm endurecendo o tratamento dado a menores envolvidos em crimes graves. A Argentina, por exemplo, reduziu recentemente a maioridade penal de 16 para 14 anos, seguindo o caminho de nações como Estados Unidos, França, Suécia, Dinamarca e Reino Unido, que já adotam medidas mais rigorosas para responsabilizar adolescentes em casos de delitos hediondos.
O discurso oficial: criminosos como ‘vítimas’
Segundo o governo, adolescentes não devem ser tratados como adultos porque estão em “fase de desenvolvimento” e seriam, em grande medida, “vítimas da violência letal”. A nota insiste que jovens infratores já respondem por atos no sistema socioeducativo, com medidas como advertência, liberdade assistida e internação de até três anos.
Para a oposição, essa posição reforça a ideia de que bandidos menores de idade são vistos como vítimas sociais, merecedores de proteção especial, enquanto a população que sofre com assaltos, sequestros e assassinatos fica relegada ao esquecimento.
A realidade das ruas: vítimas sem voz
Enquanto o governo se preocupa em garantir direitos e oportunidades para adolescentes infratores, trabalhadores e cidadãos comuns enfrentam diariamente a insegurança. São eles que têm suas casas invadidas, seus carros roubados, suas famílias destruídas por crimes brutais cometidos por menores que sabem que não serão punidos como adultos.
A postura oficial ignora o sofrimento das verdadeiras vítimas: pessoas de bem que saem para trabalhar e não sabem se voltarão para casa. Para essas famílias, o discurso de “proteção integral” soa como um escárnio diante da impunidade.
O embate político
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), manteve no texto a previsão de um referendo popular em 2028 para decidir sobre a redução da maioridade penal. O governo tentou retirar esse dispositivo, mas foi derrotado. Mendonça argumenta que a medida é necessária para coibir o recrutamento de menores pelo crime organizado, que se aproveita da legislação atual para usar adolescentes como escudo contra punições severas.
O dilema brasileiro
De um lado, o governo Lula insiste em tratar menores criminosos como vítimas sociais. De outro, cresce a pressão da sociedade por medidas mais duras, diante da escalada da criminalidade e da sensação de impunidade.
O futuro da PEC e do referendo será decisivo para definir se o Brasil continuará priorizando a proteção dos infratores ou se finalmente dará voz às verdadeiras vítimas da violência — os cidadãos honestos que clamam por justiça e segurança.
