A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) deu mais um passo na estratégia para proteger seu patrimônio diante da crise institucional do Banco Master. Em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (23), a estatal oficializou a criação de uma Comissão de Fiscalização para acompanhar um novo contrato de serviços jurídicos voltado ao contencioso e à recuperação de ativos ligados à liquidação extrajudicial da instituição financeira.
Na prática, o escritório contratado atuará junto ao Banco Central na habilitação de créditos e no acompanhamento do regime especial de liquidação, além de representar a companhia na ação popular que questiona os investimentos da companha no Master. Também estão previstas medidas judiciais para recuperação de ativos, incluindo pedidos de falência e produção antecipada de provas para identificar patrimônio e eventuais estruturas societárias.
O valor estimado do contrato é de R$ 6,75 milhões e segue um modelo híbrido de remuneração, com foco em resultado. Desse total, R$ 1 milhão será pago a título de pró-labore, dividido em quatro parcelas de R$ 250 mil conforme o avanço das frentes jurídicas. A maior fatia, de R$ 5,75 milhões, está condicionada ao êxito: a Cedae prevê o pagamento de 2,5% sobre o benefício econômico efetivamente recuperado — limitado a R$ 5 milhões — além de valores fixos entre R$ 250 mil e R$ 500 mil em caso de vitórias definitivas em ações estratégicas.
Estratégia amplia ofensiva no ‘caso Master’
No processo administrativo, a companhia justifica a contratação com base na necessidade de um escritório com notória especialização em recuperação de ativos financeiros e liquidações bancárias. O objetivo é reverter, total ou parcialmente, os prejuízos decorrentes dos investimentos realizados junto ao Banco Master.
A nova contratação amplia os gastos da estatal com a frente jurídica no chamado “caso Master”. A Cedae já havia contratado, no início do mês, por R$ 1,2 milhão, serviços de defesa junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Enquanto o contrato anterior tem foco na esfera administrativa e na interlocução com órgãos de controle, o novo acordo reforça a atuação no Judiciário, numa estratégia mais agressiva para tentar recuperar os R$ 218 milhões investidos em 2023 — valores que hoje estão sob investigação por suspeitas de irregularidades e falhas de gestão.
COM FÁBIO MARTINS
