Câmara dos Deputados aprova projetos que reestruturam carreira dos servidores do Legislativo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 3), dois projetos que versam sobre a modernização da carreira legislativa da Casa e a reestruturação da remuneração desses servidores. Na prática, as propostas alteram a composição da remuneração de servidores efetivos e ampliam o peso de gratificações vinculadas ao desempenho e o exercício de funções estratégicas.
O textos elevam o vencimento básico dos servidores do Congresso e criam gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. Nenhum dos projetos faz estimativa do impacto da medida nos gastos públicos.
As propostas tratam tanto da carreira legislativa da própria Câmara quanto do plano de cargos do Senado Federal, e em ambos os casos substituem modelos anteriores de gratificações por estruturas que podem elevar de forma significativa a remuneração final, a depender da função exercida e da avaliação funcional.
O projeto que trata da carreira dos funcionários da Câmara ainda precisa ser votado no Senado. Já o texto que trata das carreiras do Senado já havia sido aprovado naquela Casa e agora vai para a sanção do presidente Lula.
Gratificações turbinam ganhos
No caso da carreira efetiva, tanto na Câmara quanto no Senado, os textos alteram a estrutura da remuneração e criam gratificações de desempenho que podem chegar a 100% do salário-base, produzindo um impacto variável, conforme a avaliação funcional.
No caso da Câmara, o texto reconhece formalmente os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, institui licença compensatória para quem exerce funções comissionadas de maior responsabilidade e cria um novo modelo de gratificação de desempenho.
Já o projeto relativo aos servidores do Senado promove uma reestruturação ampla do plano de carreira, com novas tabelas de vencimento básico, revisão de gratificações e implantação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, também atrelada a critérios de desempenho.
Reajustes lineares de quase 10%
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o projeto da Casa prevê reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para servidores comissionados. Esses percentuais, no entanto, referem-se a tabelas específicas.
— Estamos instituindo um aumento de 8% para os secretários parlamentares, o mesmo reajuste que foi dado aos servidores do Judiciário. E estamos concedendo aos servidores comissionados o percentual de 9,28%, para que todos possam ter aumento — diz Motta.
Com as gratificações de desempenho, o modelo das carreiras abre espaço para aumentos relevantes na remuneração total, a depender da situação funcional de cada servidor.
Salário pode subir 76% no Senado
No Senado, por exemplo, as novas tabelas indicam crescimento nominal de cerca de 76% no vencimento básico entre 2026 e 2029 para um mesmo padrão da carreira, de forma escalonada ao longo do período.
O projeto do Senado cria regras para a nova gratificação de desempenho e estabelece novas tabelas de vencimento básico, que passam a valer de forma escalonada a partir de fevereiro de 2026, com etapas adicionais até 2029. As despesas serão cobertas pelo orçamento da própria Casa, dentro dos limites de gasto com pessoal.
O texto aprovado na Câmara extingue a atual Gratificação de Representação e a substitui pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor, conforme critérios de metas, competências e entrega de resultados que ainda serão regulamentados pela Mesa Diretora.
No Senado, gratificação com lógica semelhante também passa a compor a remuneração, com percentuais definidos em função da avaliação de desempenho cujos critérios também serão definidos futuramente.
Na prática, o modelo anterior, que nos níveis mais altos da estrutura de funções comissionadas previa gratificações de alguns milhares de reais mensais, é substituído por um benefício por desempenho que pode alcançar valores bem superiores nos cargos no topo da estrutura das duas Casas.
A nova parcela amplia a bonificação potencial de servidores, ao mesmo tempo em que vincula uma parcela maior da remuneração final a critérios de resultados que não estão esclarecidos nos textos aprovados.



Com informações da fonte
https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2026/02/camara-dos-deputados-aprova-regime-de-urgencia-para-pl-que-reestrutura-carreira-dos-servidores.ghtml