Técnicos do Tribunal de Contas da União recomendaram o veto ao repasse de R$ 1 milhão em recursos federais à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará à Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026. A recomendação ainda depende do aval do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, para ser encaminhada ao Executivo.
O repasse questionado integra um pacote maior de patrocínios articulado pela Embratur, no valor total de R$ 12 milhões, destinado às escolas do Grupo Especial do Rio. Pelo acordo, cada agremiação teria direito a R$ 1 milhão. No entanto, para a área técnica do TCU, há indícios de que o repasse específico à Acadêmicos de Niterói pode ferir os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade administrativa e da indisponibilidade do interesse público.
A análise foi motivada por uma representação apresentada por parlamentares do partido Novo. No entendimento dos técnicos, o uso de recursos públicos federais em um enredo que exalta uma autoridade pública em exercício, que ainda deve disputar a eleição presidencial de 2026, pode caracterizar desvio de finalidade e promoção pessoal com dinheiro público.
Em parecer, os técnicos descartaram a possibilidade de impedir o desfile ou censurar o conteúdo do enredo, por considerarem que isso violaria a liberdade de expressão artística. A recomendação, portanto, é objetiva: que os recursos não sejam repassados. “O que está em jogo é o uso de dinheiro público para fins que podem caracterizar promoção política. Não se trata de censura cultural”, afirmou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), um dos signatários do pedido.
Outro ponto levantado pela área técnica do tribunal foi uma inconsistência contratual. No anexo do patrocínio firmado pela Embratur, consta o nome da Unidos de Padre Miguel, escola que foi rebaixada e não integra mais o Grupo Especial, em vez da Acadêmicos de Niterói, o que reforçou as dúvidas sobre a regularidade do repasse.
A Acadêmicos de Niterói é estreante no Grupo Especial e levará à Avenida o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que aborda a infância do presidente em Pernambuco e sua trajetória até o Palácio do Planalto. Fundada há apenas quatro anos, a escola também contará com recursos das prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro. O prefeito Rodrigo Neves (PDT) reservou R$ 4,4 milhões para a agremiação no Carnaval de 2026, enquanto os repasses estaduais e municipais para a estrutura do Sambódromo giram em torno de R$ 2,5 milhões por escola.
Em janeiro, quando o patrocínio federal foi anunciado, Embratur e Ministério da Cultura afirmaram que o objetivo era fortalecer o Carnaval como vitrine internacional do Brasil e motor da economia criativa. Procurada novamente após a recomendação do TCU, a Embratur não se manifestou até o fechamento desta nota.
Se confirmada pelo relator, a orientação técnica do tribunal deve intensificar o debate sobre os limites do uso de recursos públicos em eventos culturais com forte conteúdo político, especialmente em ano pré-eleitoral.
