A disputa entre moradores do Leblon e a construtora Mozak pela venda de estúdios na nobre Rua Almirante Guilhem chegou à Justiça. Três condomínios da região ingressaram com ação contra a empresa, questionando a legalidade do projeto.
O conflito teve início no ano passado, com manifestações no bairro e uma representação encaminhada ao Ministério Público. Agora, os questionamentos passam a ser analisados pelo Judiciário.
Condomínios questionam empreendimento a partir do modelo de negócio adotado
A ação foi movida pelos condomínios Água Branca, Itaobim e Belmont Plaza, todos vizinhos ao terreno onde será erguido o empreendimento Guilhem. O projeto prevê apartamentos compactos, com plantas a partir de 32 metros quadrados, e valores anunciados a partir de R$ 1,7 milhão.
Representados pelo escritório Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide, especializado em contenciosos empresariais, os condomínios alegam irregularidades no modelo adotado pela construtora, tanto na estrutura jurídica do negócio quanto na forma como o projeto foi apresentado aos órgãos públicos.
O núcleo da ação não está no gabarito, no zoneamento ou no Plano Diretor, mas na caracterização da Mozak como incorporadora. Segundo os autores, a empresa teria estruturado o empreendimento de forma a afastar formalmente essa condição, o que, na visão dos condomínios, violaria a Lei de Incorporação Imobiliária.
Os moradores sustentam que a construtora comprou integralmente o edifício existente no local, elaborou o projeto e iniciou a comercialização das unidades, mas não figura como responsável nos processos administrativos de licenciamento. Para eles, essa engenharia contratual comprometeria a transparência e o controle urbanístico.
Uso residencial ou hospedagem de curta duração no Leblon?
Outro ponto levantado no processo é a diferença entre o uso declarado à Prefeitura e a forma como o produto teria sido ofertado ao mercado. Os vizinhos afirmam que, embora o projeto tenha sido classificado como residencial permanente, o formato das unidades e a estratégia comercial indicariam vocação para hospedagem de curta duração, prática associada a plataformas como o Airbnb.
Na ação, os autores argumentam que esse tipo de uso teria impacto urbano distinto do informado, com reflexos sobre circulação, serviços e dinâmica do entorno.
Justiça nega pedido para suspender vendas
Apesar do avanço do conflito para a esfera judicial, os condomínios sofreram um revés inicial. A Justiça do Rio negou o pedido de tutela de urgência que buscava suspender imediatamente as vendas das unidades e bloquear os valores já pagos por compradores.
Na decisão, a magistrada apontou que o caso demanda maior instrução probatória e destacou que a legislação permite a prospecção e a negociação preliminar de unidades, condicionando a formalização da venda definitiva ao registro da incorporação no cartório competente. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Procurada, a Mozak afirmou que o empreendimento está absolutamente regular, atendendo às exigências legais, ambientais e urbanísticas, e em conformidade com os parâmetros do Plano Diretor e do gabarito permitido para a região.
Em nota, a empresa disse lamentar que o projeto esteja sendo alvo de críticas que, segundo a construtora, extrapolam o debate técnico e incorporam argumentos de cunho discriminatório. A Mozak afirma que seguirá defendendo a legalidade do empreendimento nas instâncias cabíveis.
Com informações da coluna Capital do jornal “O Globo”.
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https://temporealrj.com/moradores-leblon-processo-justica-estudio/
