As fiscalizações de trânsito em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, viraram alvo de disputa política. Após o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) enviar ao Detran-RJ um ofício denunciando supostas irregularidades nas blitzes da prefeitura, sua filha, a vereadora Thamires Rangel (PMB), apresentou na Câmara da cidade um projeto de lei para criar o Estatuto Municipal das Blitzes.
A proposta é inspirada no badalado estatuto estadual, em vigor desde 22 de julho, criado para coibir abusos em fiscalizações de trânsito, como remoções arbitrárias de veículos e cobranças excessivas por serviços de reboque. O texto foi apresentado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pelo presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União), na condição de governador em exercício.
Projeto é uma resposta direta às denúncias recebidas pela vereadora
Segundo Thamires, que está de saída da Câmara para assumir a subsecretaria de Ambiente no governo estadual, a proposta é uma resposta direta a relatos de abordagens indevidas, remoções e retenções de veículos sem justificativa. Ela cita ainda a falta de identificação dos agentes e a dificuldade para regularizar infrações de forma imediata.
A parlamentar destaca que o objetivo é estabelecer regras claras para a atuação da Guarda Municipal em operações de fiscalização de trânsito, seguindo parâmetros semelhantes aos do modelo estadual. Entre as medidas previstas estão a definição de quem pode realizar as fiscalizações e em quais condições elas devem ocorrer.
“Essas situações podem gerar prejuízos à mobilidade urbana, ao direito de ir e vir do cidadão campista e à segurança pública. A criação do Estatuto Municipal das Blitzes representa um passo decisivo para profissionalizar, organizar e tornar transparentes as operações de fiscalização de trânsito em nosso município”, afirmou a vereadora.
Deputado pede ao Detran que apure possíveis irregularidades nas blitzes de Campos
Thiago Rangel já havia enviado, em 4 de setembro, um ofício ao novo presidente do Detran-RJ, Vinícius Farah, reiterando as denúncias e pedindo providências diante de supostas irregularidades nas blitzes da pela prefeitura, comandada por Wladimir Garotinho (PP). Segundo o parlamentar, fotos e vídeos apontam o descumprimento de regras previstas no atual Estatuto das Blitzes.
“O meu mandato não é contra a realização das blitzes, muito pelo contrário. Reconhecemos sua importância para o fortalecimento da segurança pública. No entanto, não é admissível que as fiscalizações ocorram sem o cumprimento integral do Estatuto das Blitzes”, declarou Rangel.
Procurada, a Prefeitura de Campos não havia se posicionado até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.
