A Câmara Municipal do Rio tem, nesta terça-feira (16), mais um capítulo na treta da regulamentação das plataformas como o Airbnb. A audiência pública foi convocada pelo presidente da Comissão do Servidor Público, Júnior da Lucinha (PSD) e Pedro Duarte (Novo).
As galerias foram ocupadas por apoiadores das plataformas contra o projeto. Na tribuna, se revezaram representantes da rede hoteleira defendendo a regulamentação e associações de proprietários de imóveis utilizados nas hospedagens, contrários ao projeto.
O clima já começou tenso com o discurso de Salvino Oliveira (PSD), autor do projeto de regulamentação das plataformas. Ele defendeu a criação de regras para o segmento.
“São empresas que movimentam bilhões por ano. É claro que são importantes, mas precisam seguir regras, como qualquer atividade econômica. Se for assim, vamos liberar tudo. Vamos liberar o camelô”, disparou, sob vaias dos apoiadores.
A audiência de hoje já começou polêmica, por ter sido convocada por dois membros da comissão especial criada para tratar do tema, presidida por Salvino, sem combinar a jogada com os demais colegas, que não escondem a insatisfação com a traição.
Presidindo a sessão, Júnior da Lucinha afirmou que “o projeto é praticamente para acabar com a locação por temporada. Tem que ser uma regulamentação justa. Não estamos nos furtando a discutir.”
Assumindo o papel de moderador dos ânimos, o líder do governo, Márcio Ribeiro (PSD), defendeu a criação de regras e o diálogo.
“Sou super favorável à locação por temporada. Mas, ao mesmo tempo, me preocupa muito as locações seguirem com os padrões que elas estão hoje. E aí vemos a importância do projeto do vereador Salvino. Temos que abordar temas que são importantes. A rede hoteleira tem obrigação de passar informação ao poder público. Não é criar burocracia, mas criar um entendimento”, afirmou.
Debate sobre a regulamentação do Airbnb
Esta não é a primeira vez que a proposta é debatida no Palácio Pedro Ernesto. Desde o início do ano, a comissão se reúne para analisar o projeto de regulamentação do Airbnb, apresentado por Salvino em 17 de fevereiro com o objetivo de aumentar a segurança nos condomínios e regularizar o setor.
A proposta prevê medidas como cadastro obrigatório de hóspedes, pagamento de ISS pelas plataformas e licenciamento dos proprietários junto à prefeitura. O texto, já debatido em outras audiências públicas, foi alterado após críticas de representantes contrários à regulamentação.
