O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) rejeitou, por unanimidade, denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) por violência política de gênero, nesta quinta-feira (24). O alvo das agressões alegadas teria sido sua colega de parlamento, Renata Souza (PSOL). Amorim já foi condenado pelo mesmo motivo, em 2024, contra a vereadora de Niterói Benny Briolly, também do PSOL.
De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), os casos teriam acontecido em sessões da Assembleia Legislativa (Alerj) entre os anos de 2021 e 2022. Rodrigo Amorim teria feito afirmações como a de que Renata e o ex-deputado Marcelo Freixo (PT) teriam “lucrado milhões com a venda da memória de Marielle Franco” (1979-2018), além do uso de termos ofensivos em discussões.
Todavia, a relatora do processo, desembargadora Kátia Junqueira, afirmou que a denúncia não trazia elementos concretos, além da ausência de argumentos mínimos que comprovassem a prática de violência.
“As falas do denunciado, embora duras e impróprias, dirigem-se predominantemente a críticas partidárias sem conteúdo sexista ou racista. Discursos duros ou ofensivos, por suposto lucro [relacionado à morte de Marielle], ainda que moralmente reprováveis, não caracterizam o tipo da violência política de gênero. O gesto de simular porte de arma não se caracteriza como ameaça direta. Resta claro ainda que o parlamentar confronta outros deputados da mesma agremiação”, disse.
Rodrigo Amorim foi representado no processo pelo advogado Thiago Santos, que afirmou que a denúncia se tratava de uma tentativa de criminalização do debate parlamentar. Santos também rebateu a alegação de que, quando Amorim simulou uma “arminha” com as mãos em uma das discussões, o parlamentar estaria ameaçando Renata Souza.
“O gesto da arminha, a própria procuradoria reconheceu que é um símbolo do bolsonarismo e não, de alguma forma, ameaça à deputada. Todo mundo conhece esse gesto e o deputado é um bolsonarista. Quem acompanha as sessões da Alerj, tem a oportunidade de ver que a deputada o chama de miliciano, transfóbico. São suas figuras combativas”
MPE: Rodrigo Amorim atuava de modo a impedir a atuação de Renata Souza
De acordo com a procuradora Maria Helena Nogueira, do Ministério Público Eleitoral (MPE), Amorim atuava de modo a dificultar e até impedir Renata de exercer seu mandato. Isto aconteceria por meio de falas ofensivas e acusações de que o PSOL, partido de Renata, defenderia “droga, abordo e lascívia”.
“Com as palavras e gestos discriminatórios que foram proferidos durante quatro sessões parlamentares fluminenses, o denunciado Rodrigo Amorim, de fato, assediou, constrangeu, perseguiu a vítima Renata Souza. A denúncia detalha uma série de atos que demonstrariam uma clara escalada de agressão, ultrapassando os limites do debate”, argumentou a procuradora.
Com a rejeição do TRE em dar prosseguimento ao procedimento investigatório, por falta de justa causa, a ação penal contra Amorim não poderá ser iniciada.
