A vereadora Thais Ferreira (PSOL) teve seu pedido de justiça gratuita negado na 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá. Ela move a ação contra o vereador Pedro Duarte (Novo), seu colega no velho Palácio Pedro Ernesto. E aí que a coisa se complica.
E tudo começou quando os dois, politicamente antagonistas, foram ao microfone da Câmara do Rio expor pontos de vista diferentes sobre a prisão do MC Poze do Rodo, no início de junho.
Duarte atacou a libertação do funkeiro — que é acusado de associação ao tráfico de drogas, entre outros crimes — e disse ao microfone que “ainda existe quem defenda bandidos”. Thaís, por sua vez, disse que “MC não é bandido” e afirmou que ia apresentar um projeto em defesa da categoria.
Pedro publicou os vídeos do debate nas redes sociais. Mas, o problema foi quando pagou o impulsionamento da postagem — para atingir outras pessoas, que não os seus seguidores habituais.
“Ando pelo meu bairro, tenho três filhos, que levo à escola todos os dias. Ele não pode expor a mim e à minha família assim. Enquanto era uma publicação orgânica, tudo bem, faz parte. Mas o impulsionamento transforma em peça publicitária, e para a publicidade ele tinha que ter a minha autorização”, disse Thais Ferreira, que pediu a retirada do vídeo do ar e uma indenização de R$ 30 mil.
Já o vereador classificou o episódio como censura.
“Para nós, que somos pessoas públicas, o direito de imagem deve ser flexibilizado. Sobretudo quando se fala do exercício da função. O impulsionamento não muda isso. Não estou explorando a imagem de alguém para ter lucro, eu não monetizo nenhuma postagem. Só estou reverberando para que chegue a mais pessoas um debate político”, disse Duarte.
Vereadora pediu justiça gratuita
Thaís Ferreira pediu gratuidade de Justiça, dizendo não ter condições financeiras para arcar com as custas do processo. No que foi, claro, criticada por Duarte.
“Ela se declarou hipossuficiente. Ou seja, não quer pagar na Justiça as custas judicias do processo”, disse o vereador, em postagem nas redes sociais.
A vereadora rebateu, dizendo que pediu gratuidade porque, apesar de receber o salário de vereadora (R$ 18 mil), tem três filhos, ajuda a mãe doente e outros parentes.
“Ele não sabe o que é isso, mas sou uma mulher preta, periférica, mãe de três crianças e arrimo de família”, disse a vereadora.
Juíza citou o salário de vereadora de Thaís Ferreira para negar o benefício
A juíza Jane Carneiro Silva de Amorim, ao negar o benefício, foi direta e reta: a vereadora “percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício”. E olha que o salário líquido dos vereadores, segundo o site da Câmara, é de R$ 18.184,31.
A decisão, pra não ir pro rodo, exigia que Thais Ferreira pagasse as custas em 15 dias. O prazo já expirou e a vereadora recorreu.
