O Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio (Sinfazerj) reagiu com preocupação à proposta do governador Cláudio Castro (PL), enviada à Assembleia Legislativa (Alerj), pedindo autorização para usar recursos de royalties e participação especial, destinados ao Rioprevidência, para pagar a dívida pública do estado com a União.
A entidade, em conjunto com o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio (Fosperj), encaminhou um ofício aos 70 deputados estaduais enumerando possíveis efeitos colaterais caso a medida seja aprovada. O documento frisa que a situação fiscal do Estado do Rio é extremamente crítica. Também é demonstrado receio devido ao risco de novo colapso, tal qual aconteceu entre 2015 e 2016.
“Reviver o cenário de colapso de 2015/2016 significaria graves prejuízos para o funcionalismo público, aposentados e pensionistas. As projeções indicam que, já em 2026, o déficit previsto — considerando contribuições e receitas do petróleo — poderá variar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões”, diz o ofício.
De acordo com a proposta apresentada por Castro, a retenção desses valores somente poderá acontecer caso o Rioprevidência apresente, para cada exercício financeiro, recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações previdenciárias. Ou seja, só se houver dinheiro o bastante para os aposentados e pensionistas — e sobrar.
Porém, o Sinfazerj pontua que o preço do Brent apresenta alta volatilidade, o que não garante estabilidade no ingresso de recursos oriundos dos royalties. Além disso, destaca que o superávit produzido pelo fundo é justamente o que assegura a cobertura dos anos deficitários.
“Atualmente, o total de contribuições não é suficiente para custear a folha de inativos, cobrindo apenas 25% do total da despesa. Ressaltamos que as folhas de 2024 e 2025 somente serão quitadas em razão dos superávits registrados em 2022 e 2023”, pontuou o ofício.
Deputado alerta para riscos a médio prazo
A medida gerou preocupação dentro e fora da Alerj. Para o deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Tributação, a medida pode trazer dor de cabeça mais à frente.
“Pode comprometer os pagamentos dos beneficiários no médio prazo”, disse o deputado, que emendou com sugestões de como o estado poderia obter recursos sem pôr em risco o Rioprevidência. “Fazer melhor a gestão de suas despesas. Diminuir o buraco orçamentário e aliviar a fonte tesouro”, complementou.
Cláudio Castro justifica proposta
Segundo o projeto, os recursos que o estado deixar de repassar ao Rioprevidência por força da compensação autorizada na proposta somente poderão ser usados para pagamento de dívida com a União. Cláudio Castro justifica que a aprovação do texto é considerada imprescindível para recomposição do equilíbrio fiscal do estado.
“Cabe ressaltar a observância dos princípios da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade atuarial, bem como o atendimento do interesse público ao possibilitar a redução do endividamento junto à União, criando espaço orçamentário para continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à população fluminense”, justificou Cláudio Castro.
