A Secretaria de Cidadania e Família, comandada por Otoni de Paula Filho, rebento do deputado federal Otoni de Paula (MDB), voltou atrás na contratação do projeto “Armazéns da Cidadania”, avaliado em R$ 28,8 milhões, após a Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados identificar irregularidades no processo.
O caso chama atenção não apenas pelo valor, mas pela sequência de erros.
Menos de 20 dias depois da assinatura do termo de colaboração com o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (Cepasc), a Secretaria de Integridade e Transparência mandou o processo voltar à estaca zero, apontando falhas que comprometem a legalidade, isonomia e o interesse público.
Em despacho publicado no Diário Oficial, a subsecretaria de Gestão da Cidadania revogou a homologação do chamamento público nº 001/2025 e determinou novo processo de seleção.
Três dias depois, a Secretaria de Cidadania e Família escolhe uma outra ONG
Três dias depois de a Secretaria da Integridade ter determinado a revogação da contratação do Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (Cepasc), a Cidadania e Família publicou a homologação do novo certame. Desta vez, a vencedora foi o Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde (Inatos).
O ONG é velha conhecida da Prefeitura do Rio.
Desde 2009, a Inatos já recebeu cerca de R$ 350 milhões por contratos em diversas secretarias: Esportes, Envelhecimento Saudável, Assistência Social, Educação…
Vereador vai acionar o Tribunal de Contas
O gabinete técnico do vereador Fernando Armelau (PL) cobrou transparência imediata no caso e anunciou que vai acionar o Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar o que realmente aconteceu.
“Estamos falando de um contrato milionário, que foi firmado sem o devido cuidado. O que aconteceu dentro da secretaria para que isso passasse? É preciso saber quem autorizou, quem assinou e quem tentou empurrar esse acordo sem a transparência necessária”, disse o vereador.
Além disso, Armelau informou que protocolará um requerimento de informação pedindo explicações formais à Secretaria de Cidadania e Família. O documento exigirá cópia integral do processo, pareceres técnicos e os motivos que levaram à anulação do contrato.
COM FÁBIO MARTINS
