O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), realizou nesta quinta-feira (15) uma nova reunião para tratar da situação dos aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2014. O encontro, ocorrido em seu gabinete e a portas fechadas, contou com a presença dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Rodrigo Amorim (União Brasil), além do procurador da Alerj, Robson Maciel, e de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo Bacellar, foi dado “um importante passo” para a resolução do impasse, embora não tenham sido divulgados detalhes sobre os encaminhamentos. “Vamos seguir trabalhando para garantir justiça aos aprovados e fortalecer a nossa Polícia Militar”, declarou o parlamentar nas redes sociais.
A situação envolve mais de 800 candidatos que aguardam convocação após a judicialização do concurso por conta de irregularidades em três questões da prova de História. O caso vem sendo acompanhado por Bacellar e outros deputados desde o ano passado, quando tiveram início articulações para tentar viabilizar uma solução legal e administrativa.
Em agosto de 2024, o procurador Robson Maciel e os deputados Luiz Paulo e Martha Rocha (PDT) estiveram em Brasília, onde se reuniram com o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado emitiu parecer favorável aos candidatos que recorreram à Justiça. No mês seguinte, a Alerj aprovou o projeto de lei 3.996/24, transformado na Lei 10.516, que autoriza a reclassificação de candidatos com base na anulação de questões por decisão judicial.
Também em setembro, os parlamentares se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Cardozo, que anunciou a unificação dos processos sobre as questões anuladas em uma única câmara da segunda instância, com o objetivo de garantir uma decisão única.
Apesar dos avanços, o caso ainda aguarda uma definição. Em abril deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj sugeriu a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com participação do Poder Executivo, do MPE, da PGE e da própria Alerj. A proposta prevê o reconhecimento administrativo da anulação das questões com base nos laudos técnicos disponíveis, o que permitiria a reclassificação e a convocação dos candidatos, com respaldo na Lei 10.516.
