Firjan aponta excesso de gastos com pessoal em cidades serranas do RJ
A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revelou que a Região Serrana do Rio de Janeiro registrou o menor nível de investimentos públicos entre todas as regiões do estado, com apenas 0,1921 ponto. Mesmo com cenário econômico favorável em 2024, municípios da região não conseguiram converter folga fiscal em melhorias para a população.
O resultado é considerado crítico, segundo a metodologia do estudo, que avalia a qualidade da gestão fiscal de 5.129 municípios brasileiros com base em quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez.
“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, afirmou o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
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Gestão fiscal na Região Serrana
Foram analisadas as contas de 13 municípios da região, que juntos alcançaram IFGF médio de 0,5710 ponto. A região apresentou bom desempenho em Autonomia (0,6480 ponto) e Liquidez (0,7778 ponto), os maiores entre todas as regiões fluminenses. Isso indica boa capacidade de gerar receitas próprias e cumprir obrigações financeiras sem atrasos.
O indicador de Gastos com Pessoal também teve resultado positivo (0,6660 ponto), mostrando que a maioria dos municípios da região mantém o orçamento pouco comprometido com despesas obrigatórias.
Nova Friburgo ficou em oitavo lugar com nota 0,5928, considerado pela pesquisa da Firjan, em dificuldade.
Cordeiro obteve nota máxima em Liquidez e baixo comprometimento com despesas obrigatórias.
Já Petrópolis, Teresópolis e Cantagalo se destacaram com nota máxima em Autonomia, demonstrando alta capacidade de gerar receita local para sustentar os serviços públicos essenciais.
Enquanto São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes apresentaram os piores resultados da região. Além da baixa priorização de investimentos, enfrentam vulnerabilidade fiscal agravada pelo alto comprometimento da receita com salários e aposentadorias.
Desafios em todo o estado
A geração de receita local continua sendo um dos principais desafios dos municípios fluminenses. O indicador de Autonomia estadual teve média de 0,4373 ponto, classificando a gestão como “em dificuldade”. Isso revela alta dependência de transferências federais e estaduais.
Já o indicador de Gastos com Pessoal teve média de 0,7174 ponto, considerado “boa gestão”. No entanto, esse resultado é influenciado pelo aumento da receita total, e não por ajustes na folha de pagamento, que estão limitados pela legislação atual, segundo a pesquisa.
De acordo com a Firjan, 16 prefeituras fluminenses comprometem mais de 54% da receita com pessoal. Cinco delas: Cabo Frio, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, São Sebastião do Alto e Seropédica ultrapassam os 60%, descumprindo a legislação fiscal.
No indicador de Liquidez, a média estadual foi de 0,7086 ponto. Mesmo assim, sete municípios fecharam 2024 sem recursos em caixa para cobrir suas obrigações: Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, Mangaratiba, Porciúncula, Rio Bonito e Rio das Flores.
Cenário nacional
O IFGF nacional registrou média de 0,6531 ponto, indicando boa situação fiscal. No entanto, 36% dos municípios brasileiros, que somam 46 milhões de habitantes, ainda enfrentam situação difícil ou crítica. Capitais como Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) estão entre elas. Vitória (ES) foi a única capital a alcançar nota máxima.
“Mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destacou Luiz Césio Caetano.
Em 2024, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou R$ 177 bilhões às prefeituras.
Reformas
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, defende reformas estruturais para melhorar a gestão municipal.
“É preciso rever os critérios de distribuição de recursos, estimular a arrecadação local e garantir qualidade nos gastos públicos. A reforma administrativa, que permita flexibilizar o orçamento e otimizar despesas com pessoal, é urgente”, afirmou.
A Firjan reforça que o IFGF é uma ferramenta de transparência e controle social, e que a sociedade deve acompanhar de perto a gestão dos recursos públicos em seus municípios.
Região Serrana apresenta pior índice de investimento, segundo Firjan
Firjan
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