A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (5), a reestruturação da Polícia Militar (PM) que redefine o efetivo total – agora de 60.448 militares – e cria novos cargos de coronel para oficiais da saúde. A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro (PL), deve ser sancionada em até 15 dias úteis.
O projeto altera o efetivo que foi definido em 2014 para se adequar a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23).
Efetivo total passa a 60.448 policiais
Com a reestruturação, o efetivo total da PM será de 60.448 policiais militares. O número definido tem 23 policiais a menos do que o previsto na proposta original do governador, que era de 60.471.
A redução ocorreu após ajustes e remanejamentos internos feitos pelos deputados – sem impacto nas despesas, segundo o comando da corporação. Na prática, o novo quadro fica muito próximo do limite de 2014, com redução líquida de 23 vagas (de 60.471 para 60.448). Confira:
| Posto | Efetivo atual | Proposta do governador | Projeto aprovado pelos deputados | Diferença final (atual → aprovado) |
|---|---|---|---|---|
| Coronel | 77 | 79 | 82 | +5 |
| Tenente-Coronel | 286 | 291 | 291 | +5 |
| Major | 736 | 736 | 732 | –4 |
| Capitão | 1.048 | 871 | 871 | –177 |
| 1º Tenente | 1.437 | 1.008 | 1.008 | –429 |
| 2º Tenente | 757 | 1.360 | 1.334 | +577 |
| Subtenente | 663 | 663 | 663 | — |
| 1º Sargento | 1.201 | 1.201 | 1.201 | — |
| 2º Sargento | 2.592 | 2.592 | 2.592 | — |
| 3º Sargento | 4.060 | 4.060 | 4.060 | — |
| Cabo | 10.128 | 10.128 | 10.128 | — |
| Soldado | 37.486 | 37.486 | 37.486 | — |
| Total geral | 60.471 | 60.471 | 60.448 | –23 |
Mais oficiais de saúde com posto de coronel
Um dos pontos mais debatidos durante a votação da reestruturação da PM foi a valorização dos quadros de saúde da corporação. O texto original do Governo já criava o posto de coronel para psicólogos e enfermeiros. Com as emendas, os deputados incluiram mais três: farmacêuticos, fisioterapeutas e veterinários.
Essas mudanças não aumentam o efetivo total, apenas redistribuem cargos e ampliam as possibilidades de progressão nas carreiras da saúde.
| Categoria | Efetivo atual | Proposta do governador | Aprovado pela Alerj | Observações |
|---|---|---|---|---|
| Médicos | 6 coronéis / 40 ten-cel / 128 maj / 260 cap / 416 1º ten | 6 coronéis / 40 ten-cel / 128 maj / 173 cap / 208 1º ten / 285 2º ten | sem mudança | Reduz número de capitães e 1º tenentes; inclui 2º tenentes |
| Dentistas | 2 coronéis / 15 ten-cel / 50 maj / 90 cap / 155 1º ten | 2 coronéis / 15 ten-cel / 50 maj / 60 cap / 78 1º ten / 97 2º ten | sem mudança | Reduz capitães e 1º tenentes; inclui 2º tenentes |
| Farmacêuticos | — / 2 ten-cel / 6 maj / 12 cap / 20 1º ten | — / 2 ten-cel / 6 maj / 8 cap / 10 1º ten / 12 2º ten | 1 coronel incluído (emenda) | Novo posto de coronel criado pela Alerj |
| Veterinários | — / 1 ten-cel / 4 maj / 8 cap / 12 1º ten | — / 1 ten-cel / 4 maj / 5 cap / 6 1º ten / 7 2º ten | 1 coronel incluído (emenda) | Novo posto de coronel criado pela Alerj |
| Psicólogos | — / 3 ten-cel / 15 maj / 29 cap / 53 1º ten | 1 coronel incluído / 2 ten-cel / 15 maj / 19 cap / 27 1º ten / 36 2º ten | sem mudança | Criação já prevista pelo governador |
| Fisioterapeutas | — / 2 ten-cel / 7 maj / 17 cap / 24 1º ten | — / 2 ten-cel / 7 maj / 11 cap / 12 1º ten / 16 2º ten | 1 coronel incluído (emenda) | Novo posto de coronel criado pela Alerj |
| Enfermeiros | — / 5 ten-cel / 30 maj / 65 cap / 120 1º ten | 1 coronel incluído / 4 ten-cel / 30 maj / 43 cap / 60 1º ten / 82 2º ten | sem mudança | Criação já prevista pelo governador |
| Nutricionistas | — / 2 ten-cel / 8 maj / 16 cap / 24 1º ten | — / 2 ten-cel / 8 maj / 11 cap / 12 1º ten / 17 2º ten | sem mudança | Reduz capitães e 1º tenentes; inclui 2º tenentes |
| Fonoaudiólogos | — / 1 ten-cel / 3 maj / 5 cap / 7 1º ten | — / 1 ten-cel / 3 maj / 3 cap / 4 1º ten / 5 2º ten | sem mudança | Estrutura mantida; acrescenta 2º tenentes |
| Assistentes sociais | — / 1 ten-cel / 4 maj / 10 cap / 15 1º ten | — / 1 ten-cel / 4 maj / 7 cap / 8 1º ten / 10 2º ten | sem mudança | Redistribuição interna de cargos |
Reestruturação da PM virá com extinção de quadros e novas nomenclaturas
O projeto também reestrutura os quadros internos da Polícia Militar, atualizando nomenclaturas e reunindo funções que antes estavam dispersas. Entre as principais mudanças:
- O Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) passa a se chamar Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM);
- O Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) é substituído pelo Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), que passa a ter três especialidades;
- O Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) passa a se chamar apenas Quadro de Praças (QP);
- O cargo de Oficial Assistente Social passa a integrar o Quadro Complementar (QC).
Ficam extintos os quadros de Manutenção e Armamento (QPMP-1), Operador de Comunicações (QPMP-2), Manutenção de Motomecanização (QPMP-3), Manutenção de Comunicações (QPMP-5) e Corneteiro (QPMP-7), além do posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.
Os policiais dos quadros reduzidos – como o de major, que caiu de 736 para 732 – ficarão excedentes e ocuparão novas vagas conforme forem abertas, sem prejuízo ou desligamento após a reestruturação da PM.
