Não avançou na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (8), o projeto do executivo que propõe às empresas, a partir de 2026, a redução gradual dos incentivos fiscais fluminenses, por meio do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). A proposta recebeu 51 emendas e seguirá para audiência pública com as comissões técnicas. Depois, os deputados farão uma reunião interna para redação final e, só então, o assunto voltará ao plenário para nova discussão.
“A gente teve o entendimento de realizar uma audiência pública com a finalidade de debater e trazer as instituições para a discussão. Vamos tratar desse projeto também no Colégio de Líderes”, declarou o presidente Rodrigo Bacellar (União).
A audiência púbica será feita em conjunto entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as Comissões de Orçamento, de Economia e de Tributação da Casa. Na ocasião, haverá a participação de representantes dos setores produtivos, da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A Firjan classificou como positiva a decisão por audiência pública:
“O Projeto de Lei 6.034/202 inviabiliza a política de incentivos fiscais, um instrumento da maior relevância para a atração de investimentos e a geração de emprego e de renda no estado. Ao envolver a participação de toda a sociedade, incluindo o setor produtivo, a audiência pública é o instrumento apropriado para debater um projeto de tal relevância para o futuro do desenvolvimento econômico e social fluminense”, declarou.
Escalonamento do depósito no fundo estadual poderá chegar a 90% em 2032
Pelo projeto do governo, a partir de 2027, haverá aumento escalonado do percentual a ser depositado no fundo. Este aumento será de 10% ao ano, de modo que em 2032, último ano em que ainda não estarão em vigor as normas da Reforma Tributária, as empresas tenham que devolver 90% dos incentivos executivo.
Logo, as regras serão as seguintes: 40% em 2027; 50% em 2028; 60% em 2029; 70% em 2030; 80% em 2031 e 90% em 2032.
A única exceção à regra são os contribuintes que, antes da publicação da nova medida em Diário Oficial, já tenham benefícios fiscais com data limite especificada e cumprimento de contrapartidas onerosas, conforme regulamentações das legislações federais vigentes. Para estes casos, o percentual de depósito no FOT será de 18,8%.
É um projeto que um estudo de impacto apresentado pela Subsecretaria de Política Tributária (Subpot) da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que prevê a geração de incremento da arrecadação estadual de R$ 2,12 bilhões para 2026.
