A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), a constitucionalidade do polêmico projeto do governador Cláudio Castro (PL) que prevê a venda de 48 imóveis estaduais. No entanto, a CCJ criou um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa (Alerj) para analisar os ofícios enviados por deputados que questionam algumas propriedades incluídas na proposta.
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), explicou que o objetivo é tratar de forma mais detalhada os debates em torno do projeto e acrescentou que pode ser discutida uma forma de blindar esses imóveis, por lei, contra vontades futuras, de modo que o tema não volte a ser discutido. O grupo de trabalho será presidido por Alexandre Knoploch (PL).
“Um grupo de trabalho específico para analisar os ofícios dos deputados que querem criar regras excepcionais à regra geral estabelecida no projeto de lei, o que se daria por meio de emendas no texto final substitutivo ao projeto de lei complementar”, afirmou Amorim.
Elika Takimoto (PT) também votou pela constitucionalidade da medida, mas com a inclusão de uma emenda modificativa que previa a exclusão da lista os imóveis em que fosse comprovado o uso social. A emenda, que não foi aprovada, recebeu o apoio do deputado Flávio Serafini (PSOL), cujo voto não pôde ser contabilizado, já que ele é suplente na CCJ e todos os membros titulares estavam presentes.
A lista do projeto inclui prédios históricos, terrenos, áreas desativadas da segurança pública e até uma ilha. Entre os bens citados estão o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói, e a sede do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, localizada na Rua da Carioca, no Centro do Rio. Por conta disso, a proposta tem sido amplamente debatida na casa e vem gerando divergências entre os parlamentares.
Enquanto alguns deputados defendem a retirada de imóveis da lista, Rodrigo Amorim anunciou que pretende apresentar um ofício para incluir a Aldeia Maracanã e residências da Universidade do Estado do Rio (UERJ). O deputado explicou que sua proposta será submetida ao grupo de trabalho da CCJ, responsável por analisar a lista apresentada pelo executivo.
“A minha emenda é para incluir a Aldeia Maracanã e acabar com essa pouca vergonha de reitor e diretor da UERJ morar em imóvel do Governo do Estado. Por mim, esses imóveis de luxo deveriam ser vendidos. Chega de mordomia para essa turma”, afirmou Amorim.
