A votação do polêmico projeto conhecido como “lei Anti-Oruam” foi adiada novamente após um caloroso debate entre vereadores na Câmara do Rio, nesta terça-feira (11). De autoria de Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), a medida quer proibir que a prefeitura contrate artistas que façam “apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas” em apresentações abertas ao público infantojuvenil.
Protocolada em fevereiro deste ano, a proposta já gerou intensos debates entre parlamentares e repercutiu nas redes sociais. Desde então, sua votação vem sendo sucessivamente adiada. Desta vez, o pedido de adiamento partiu de Duarte, que alegou falta de quórum depois de quase duas horas de discussão.
PSOL e PT fizeram fortes críticas ao projeto da ‘lei Anti-Oruam’
A bancada do PSOL se posicionou contra a medida. Durante a sessão, Monica Benicio afirmou que o projeto representa uma “censura prévia” a uma cultura favelada e periférica, composta por vidas que, segundo ela, “a maioria do plenário odeia”.
“Querem que o favelado cante bossa nova? Então mudem a realidade dele. O que incentiva um jovem a entrar para o crime é a ausência de políticas públicas do Estado nesses territórios. É essa ausência que o empurra para a criminalidade. Quer mudar o que ele canta? Comecem fazendo políticas públicas que valorizem a vida dessas pessoas”, declarou a parlamentar.
‘Que raiva que essa gente tem de gente preta fazendo sucesso’
Também contrários, os vereadores do PT, Leonel de Esquerda e Maíra do MST, classificaram a proposta como uma tentativa de criminalizar a cultura negra e periférica.
“Eis que surge, aqui na Câmara do Rio — cidade do funk, cidade da alegria, cidade mundialmente reconhecida por estar de braços abertos para a cultura — o projeto mais hipócrita, mais falso moralista. E detalhe: sem um pingo de originalidade. É o tal projeto da ‘Lei Anti-Oruam’. Que raiva que essa gente tem de gente preta fazendo sucesso”, afirmou Leonel.
Autores defenderam o projeto: ‘Não se trata de ser contra a cultura’
Já Talita subiu à tribuna para defender a proposta. Segundo ela, o vereador que for favorável à prefeitura investir dinheiro público em artistas que façam apologia ao crime “está indo contra todo cidadão de bem do Rio”. Ela afirmou ainda que, nesses casos, o parlamentar é “tão bandido quanto quem faz apologia ao crime organizado”.
“Agora imaginem um investimento do tamanho dos fogos maravilhosos do Réveillon de Copacabana, que é mundialmente televisionado, com músicas dizendo que ‘bandido tem poder’ e que ‘a polícia não vai entrar na favela’. Que inversão de valores é essa? Não se trata de ser contra a cultura, e sim de ser contra o errado”, declarou a vereadora.
‘É preciso haver prioridades’
Duarte também defendeu a medida, destacando que ela “não quer proibir uma certa cultura de ser cantada”, mas impedir o uso de recursos públicos por artistas que tenham ligação com facções. Em plenário, ele citou músicas de Oruam e MC Poze do Rodo, que, em sua avaliação, fazem apologia ao crime.
“Cada um ouve o que quer. Mas o poder público, que vive dos nossos impostos, precisa ter noção de como usa esse dinheiro. É preciso haver prioridades. Recursos que poderiam ser destinados a uma cultura que faça sentido para a sociedade. Na nossa opinião, músicas que façam apologia ao crime não devem ser financiadas”, disse o parlamentar.
‘Lei Anti-Oruam’ foi inspirada em um projeto apresentado na Câmara de São Paulo
Inspirada em um pacote de leis proposto pela vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), a versão carioca da “lei Anti-Oruam” tem como objetivo garantir responsabilidade e “respeito à proteção de crianças e adolescentes” na realização de eventos.
O nome do projeto faz referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), o cantor foi preso em julho e atualmente responde em liberdade a sete acusações, incluindo tráfico de drogas, ameaça e lesão corporal.
