IPN recebe notificação de penhora por dívida de mais de R$ 40 mil de IPTUDivulgação / IPN
Rio – A Prefeitura do Rio informou, nesta quinta-feira (17), que vai pedir a suspensão dos pedidos de penhora dos imóveis ocupados pelo Instituto Pretos Novos, na Gamboa, Zona Portuária. O IPN foi surpreendido com as notificações, na quarta-feira (16), por conta de uma dívida de pouco mais de R$ 40 mil por atrasos nos pagamentos dos IPTUS de 2019 e 2020.
A instituição é voltada para pesquisa e preservação do patrimônio afro-brasileiro, bem como atividades educativas, mas não tem isenção no IPTU dos dois imóveis que ocupa, na Rua Pedro Ernesto. Segundo a prefeitura, a suspensão da penhora considera a “relevância cultural” que o IPN tem na história brasileira e mundial. O Instituto pretendia parcelar a dívida, nos valores de R$ 13.908,58 e R$ 26.310,97, e chegou a receber apoio de várias organizações.
“A gente recebeu a ligação de alguns advogados, frente parlamentar e uma porção de coisas. Tem pessoas de Minas Gerais e de outros estados querendo nos ajudar. Ficou muito bonito isso. Mas a gente precisa resolver, não podemos deixar isso em branco. Eu acho que tem que ter respeito com o trabalho que se faz e pelos que estão aqui enterrados”, desabafou a presidente Merced Guimarães.
Entretanto, para que a suspensão aconteça, é necessário que o IPN formalize junto à Secretaria Municipal de Fazenda um pedido de autorização para imóveis de interesse Histórico, Cultural, Ecológico ou Preservado, em vigor no Código Tributário do Município do Rio (CTM). Até o momento, de acordo com o município, não há nenhum pedido em aberto para os imóveis do IPN.
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que vai auxiliar o instituto na tramitação e que, após a concessão da autorização ser disponibilizada, a Procuradoria-Geral do Município poderá encaminhar ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) o pedido de suspensão da penhora.
No ano passado, o Instituto relatou ter sido multado e impedido por fiscais de atividades econômicas da Secretaria Municipal de Fazenda de oferecer aulas presenciais, bem como manter o funcionamento de uma cantina e uma loja de roupas e suvenirs no local. O IPN alega que o alvará permite as atividades e que o processo de liberação está em negociação com a prefeitura.
O Instituto Pretos Novos está situado no Cais do Valongo e é um sítio arqueológico reconhecido como Patrimônio Mundial da Unesco, onde estão enterrados mais de 30 mil escravizados que morreram antes de chegarem ao Rio, entre os anos 1769 e 1830. O IPN foi criado em maio de 2005, para estudar, investigar e preservar o patrimônio material e imaterial africano e afro-brasileiro, além de valorizar a memória e identidade cultural brasileira em Diáspora.
Em 2010, o IPN venceu o prêmio Rodrigo Mello Franco de Andrade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na categoria “Proteção do patrimônio natural e arqueológico”. A partir daquele ano, o IPN começou a oferecer gratuitamente oficinas sobre a história, a arqueologia e as memórias da escravidão no Rio e Região Portuária, ministradas por doutores ou mestres em história, ciências sociais e áreas afins, por meio de convênio da Secretaria Estadual de Cultura do Rio com o Ministério da Cultura.
Desde 2014, o IPN dá continuidade às oficinas, através do prêmio que recebeu da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP). No mesmo ano, recebeu o Prêmio da Fundação Gucci para o empoderamento de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Em 2016, venceu o Prêmio Cultura Carioca e o Prêmio Ações Locais, pelo trabalho realizado na Galeria Pretos Novos de Arte Contemporânea. Em 2017, o Instituto foi contemplado com o Prêmio Afro Nacional, com o projeto de renovação de sua exposição permanente.
