As medidas da Prefeitura do Rio para cuidar da população em situação de rua estão no centro de uma manifestação enviada à Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Rio (DPRJ) pediram uma liminar de urgência contra o município por omissão.
Segundo o documento, a prefeitura não criou a maior parte das vagas de acolhimento anunciadas para pessoas em situação de rua nos últimos anos. Cerca de 75% das vagas previstas no Plano Plurianual 2022-2025 não foram implementadas no município, de acordo com levantamento do MPF e das Defensorias.
Os órgãos também acusam a Prefeitura do Rio de não articular medidas previstas na ADPF 976, determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pauta a discussão em torno das “condições precárias de vida” das pessoas em situação de rua. A determinação proíbe elementos de arquitetura que sejam considerados “hostis” a essa população e impede que agentes recolham bens dos moradores de rua à força.
Rio tem cerca de 7 mil moradores de rua, mas apenas 2,6 mil vagas
A manifestação considera insuficiente o acolhimento prestado pela Prefeitura do Rio para essa população. Segundo o texto, a cidade tem 7 mil pessoas em situação de rua, mas apenas 2,6 mil vagas de acolhimento, aproximadamente. Além disso, o município tem apenas 14 Centros de Referência de Assistência Social (Creas). Se fosse seguir os parâmetros técnicos previstos na legislação, o Rio precisaria de 34 unidades para atender sua população atual.
Além disso, o texto cita um corte orçamentário de 61% em 2023 para ações de acolhimento. Após o contingenciamento, restaram apenas R$ 553 mil para ações do tipo, segundo indica o levantamento enviado para análise da Justiça Federal.
Texto pede que Prefeitura do Rio crie comitê em 30 dias e use recursos federais para cuidar dos moradores de rua
O pedido do MPF e da Defensoria é que a Justiça estabeleça um prazo de 30 dias para que a Prefeitura do Rio institua o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua) da cidade, órgão previsto pela legislação municipal para articular a execução de medidas para atender moradores de rua.
Caso a Justiça atenda ao pedido, a prefeitura também terá que estabelecer, em até dois meses, um plano de ação detalhado para garantir o cumprimento da ADPF. Os órgãos sugerem que a gestão municipal atue junto do Governo Federal para cumprir políticas públicas sobre o assunto, usando os recursos previstos no projeto “Plano Ruas Visíveis”. A Justiça Federal ainda está analisando a manifestação enviada pelo MPF.
