A lei orçamentária sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) na última quinta-feira (15), revela que o déficit previdenciário no município do Rio deve chegar a R$ 2 bilhões este ano. E o mais grave é que a comparação entre os últimos anos e a projeção para 2026 confirma um movimento conhecido, mas relevante: o buraco cresce cada vez mais e passa a pressionar o orçamento.
Em 2024, o regime próprio de previdência já operava no vermelho, com um déficit de R$ 570 milhões. Em 2025, subiu para R$ 1,2 bilhão, coberto por aportes do Tesouro Municipal para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões. Mas para 2026, a lei orçamentária projeta um agravamento desse quadro. Sem alarmismo, o regime segue formalmente equilibrado — mas apenas porque a administração municipal assume a diferença.
O dado central não é a existência do déficit previdenciário — que é estrutural e previsível —, mas o ritmo de crescimento. Entre um exercício e outro, a previdência passa a consumir uma fatia maior do orçamento, reduzindo o espaço fiscal para investimentos e novas políticas públicas.
Política de terceirização pode estar acelerando o aumento do déficit previdenciário
Vários fatores estão por trás deste aumento. O vereador Paulo Messina (PL), matemático e bom conhecedor das contas públicas, chama a atenção para a política de terceirização da prefeitura.
“Analisando apenas a parte matemática do negócio. Um servidor público concursado paga 14% do salário dele em previdência; a prefeitura paga mais 28% — ou seja, 42% deste salário vai para a previdência. E ainda tem a lei municipal 5300 de 2011, que estabelece a contribuição suplementar para a saúde e educação de até 35% a mais para a previdência. O normal seria ter uma turma idosa que se aposenta e outra nova entrando, o que continuaria fazendo a máquina girar. Mas nos últimos quatro ou cinco anos, quase não tivemos novos servidores, são todos terceirizados, ou contratados temporariamente, que não contribuem para a previdência municipal”, explica Messina.
O vereador aponta ainda que a terceirização tem acontecido, especialmente, na educação e na saúde. A saúde responde por aproximadamente 20% dos cerca de cem mil servidores municipais; a educação, por uns 60%. Daí que os servidores dessas áreas têm se aposentado ao longo dos últimos anos. Ou seja, eles passam a receber pela previdência. Mas, são substituídos por terceirizados — que contribuem para o INSS.
“Eu propus ao colega Pedro Duarte (sem partido) a criação de uma comissão especial para a gente estudar a evolução do déficit previdenciário”, conta Messina. “Porque a preocupação é que ele não pare de crescer e comece a prejudicar as contas do município”.
