O veto integral do presidente Lula (PT) pela inconstitucionalidade do projeto 1440/2019, de autoria do então deputado federal e hoje prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), que muda a classificação climática da Região Norte e Noroeste Fluminense para semiárido (ganhando assim todos os benefícios da área abrangida pela Sudene) virou um cavalo de batalha.
Nesta sexta-feira (15), houve uma grande reunião em Italva, sede do Consórcio dos Municípios do Norte e Noroeste Fluminense, com a participação de todos os 22 prefeitos, deputados estaduais, federais e o senador Carlos Portinho (PL). De pouco adiantaram os alertas do secretário nacional de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano (PT), de que a derrubada do veto presidencial — além de difícil — é uma estratégia menos factível do que, por exemplo, a inclusão de uma emenda ao PL 1282/2024, que está no Senado e trata dos benefícios do Garantia-Safra.
Por sugestão de Ceciliano, acabou sendo formada uma comissão para discutir, com o governo federal, alternativas ao projeto. Mas Wladimir e o consórcio mantiveram — pelo menos por ora — a posição pela derrubada do veto.
Secretário nacional alerta para os problemas na insistência em derrubar o veto e não buscar outro caminho
Há alguns poréns nessa alternativa, segundo explica Ceciliano:
“Primeiro, porque até dezembro não há previsão de sessão do Congresso para apreciação de vetos. Segundo, porque talvez os parlamentares do Nordeste e do Espírito Santo, hoje na jurisdição da Sudene, não gostem da ideia de dividir seu quinhão com mais 22 municípios. E, por fim, caso o veto seja derrubado, o governo é obrigado, por lei, a recorrer à Justiça. Nesse momento, alguém vai se dar conta que o estudo técnico que baseou o projeto de Wladimir, feito por um professor da UENF, concluiu que a região estudada na verdade, não é semiárida, mas subúmida e abrange cinco, e não 22 municípios”, alerta Ceciliano.
A primeira reunião da comissão será virtual e está prevista para acontecer na quinta-feira da semana que vem. É torcer para que o diálogo e o bom senso prevaleçam para resolver o problema real em questão: a situação dos agricultores da região que se deteriora ano após anos em função das mudanças climáticas.
