O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a demolição imediata de obras irregulares do 2º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros na Praia do Pepê, na Barra da Tijuca. Entre as intervenções questionadas está a construção de uma piscina semiolímpica sobre a faixa de areia, em área de preservação permanente, considerada bem da União.
Para o Ministério Público, são essenciais a demolição integral das construções, a recuperação da área degradada, a proibição de novas obras sem autorização e estudo técnico. Além disso, o MPF também pede a condenação solidária da União, do estado e do Município do Rio ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil.
Obras foram iniciadas de forma irregular, diz MPF
Segundo o procurador da República Antonio do Passo Cabral, responsável pelo caso, “não se trata de um episódio isolado, mas de vários ilícitos praticados nas praias do Rio, sem qualquer medida preventiva ou reparatória por parte dos órgãos de fiscalização ambiental, retrato da falência da atuação estatal”.
As investigações indicam que as obras começaram sem licenças ambientais e sem autorização dos órgãos competentes. Além disso, o Ministério Público Federal afirma que o Corpo de Bombeiros só solicitou as autorizações após o início da construção.
Impactos ambientais e omissão de órgãos públicos
A ação reforça que as praias são bens públicos de livre acesso. Segundo o MPF, construir sobre elas é ilegal, causa impactos ambientais, restringe o acesso da população e ameaça a vegetação, a fauna e a flora. Estudos do MPF e de universidades confirmam riscos de erosão, alterações nas correntes marítimas e degradação da orlas.
No pedido, o MPF também denunciou a omissão de órgãos públicos. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima constatou irregularidades, mas não embargou a obra; a Secretaria de Patrimônio da União não realizou estudo técnico recente; e a Prefeitura do Rio emitiu licença ambiental sem estudo de impacto e com informações contraditórias”, diz o órgão.
Ao jornal “O Globo”, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro disse que, até o momento, não foi oficialmente notificado. Já a Procuradoria do Município do Rio informou que já foi citada da ação e vai se pronunciar nos autos do processo.
