O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar a União e o governo do Rio de Janeiro a adotarem medidas imediatas para proteger o acervo histórico do antigo Instituto Médico-Legal (IML), na Lapa. O MPF pede a apresentação de um plano de trabalho em até 30 dias, o início das ações de preservação em 60 dias e a fixação de multa diária em caso de descumprimento.
Segundo o Ministério Público, os arquivos estão abandonados, expostos a invasões, sujeira e deterioração acelerada, o que coloca em risco documentos considerados essenciais para a memória histórica do país e para a apuração de violações de direitos humanos, especialmente durante a ditadura militar.
Abandono do prédio do antigo IML coloca seu acervo em risco
De acordo com o procurador regional Julio Araujo, a situação é crítica. “O acervo está exposto a intempéries e invasões constantes, em risco claro e iminente de perda de documentos de valor inestimável”, afirmou.
Vistorias técnicas identificaram microfilmes em avançado estado de deterioração, inclusive feitos de nitrato de celulose, material altamente inflamável, além de dossiês jogados no chão e portas arrombadas.
O acervo reúne cerca de 2,9 mil metros lineares de documentos e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, com registros da Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960 e materiais do período da ditadura militar.
Segundo o MPF, os arquivos podem ajudar a esclarecer casos de desaparecidos políticos e violações de direitos humanos.
MPF pede reforço imediato da segurança
A ação aponta que a vigilância atual, com apenas dois vigilantes por turno, é insuficiente. “A proteção existente é limitada e ineficaz”, afirma o MPF.
O órgão pede reforço imediato da segurança, com no mínimo dez agentes por turno, além de limpeza diária, reparos no prédio e medidas para impedir novas invasões. A preservação do acervo deve ocorrer sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Ministério Público destaca ainda que, apesar de já haver decisão judicial sobre a reversão do prédio, não houveram ações concretas até o momento.
