O Ministério Público (MPRJ) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), firmaram um convênio de cooperação técnica, nesta quarta-feira (20). A partir de agora, as informações sobre abastecimento, cobertura da rede de esgotos, e qualidade da água produzida e distribuída à população que chegam à Agenersa serão automaticamente compartilhadas com o Ministério Público.
E vice-e-versa.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, destacou que em 2025, mesmo com o país bastante desenvolvido, parte da população ainda se ressente da falta de serviços básicos, com essa carência afetando a própria dignidade do ser humano.
“Nós sabemos que temos muitos problemas relacionados à questão do saneamento básico e existe a necessidade de uma fiscalização permanente, que é o ponto comum entre o MPRJ e a Agenersa. Essa troca de informações, que se viabilizará com mais intensidade e regularidade a partir da assinatura do convênio, fortalecerá essa atuação, sob a perspectiva de servir melhor a população fluminense”, destacou.
Já o conselheiro-presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, garantiu que informações essenciais para o trabalho do MP serão disponibilizadas mais facilmente.
“Faz parte do convênio, além das questões relacionadas à fiscalização e à regulação, o acesso exclusivo às ouvidorias, tanto do MP quanto da agência. Com isso, desburocratizamos processos que, por vezes, tramitam em mais de uma Promotoria de Justiça ou em outros setores. A informação estará acessível com mais facilidade”, pontuou.
Principais medidas do convênio entre MPRJ e Agenersa
Entre outras ações, o acordo prevê a instituição de protocolos interinstitucionais de comunicação e direcionamento adequado de demandas recebidas por canais de acesso ao cidadão e sistemas de ouvidoria, o combate à perda de água, evitando crises hídricas e o aumento de tarifa, e o aprimoramento da eficiência no emprego de energia elétrica na produção de água tratada.
Além disso, deverão ser compartilhadas informações sobre as condições operacionais das infraestruturas relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela Agenersa e sobre a qualidade da água produzida e distribuída à população. Também deverão ser modernizados portais institucionais que tragam informações sobre saneamento básico no estado e sobre a estrutura e atos normativos da agência, promovendo a transparência de dados.
Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), José Alexandre Maximino, o instrumento vai viabilizar, em bases mais céleres, a troca de informações sobre o avanço nos indicadores de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água.
“O convênio vai permitir que o MPRJ tenha mais efetividade na tutela de um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU, que é o saneamento básico. E que obtenhamos informações mais rápidas e com mais qualidade por parte do órgão regulador, também permitindo a hierarquização das prioridades da Agenersa através do olhar do MP”, afirmou.
Fluxo de informações
Subcoordenadora cível do Gaema, Gisela Pequeno acredita que a assinatura do convênio é passo significativo na fiscalização do serviço de saneamento básico prestado no estado.
“A ideia é somar esforços para garantir a adequada prestação deste serviço para a população, facilitando o fluxo de informações e o acesso dos membros do MP aos processos regulatórios e informações da Agenersa. Com a integração das ouvidorias, esperamos facilitar o trabalho do promotor de Justiça, evitando duplicidade de notícias de fato, e o próprio trabalho da agência, que terá uma maior capilaridade sobre denúncias de ausência de tratamento de esgoto e falta de água”, ressaltou.
