A Justiça do Rio suspendeu a concessão de novos licenciamentos ambientais no terreno do Complexo de Energias Boaventura, antigo Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí. A decisão é da 2ª Vara Federal de Itaboraí e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o órgão alega ter identificado irregularidades em licenciamentos na área que podem ter causado dano ambiental.
Segundo a denúncia, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) alterou por conta própria alguns dos compromissos ambientais definidos pelas instituições federais como condicionantes para o licenciamento. A falta das medidas afetou, principalmente, a preservação de manguezais na APA Guapi-Mirim e na Esec Guanabara.
Um dos impactos identificados durante fiscalização do MPF aponta, por exemplo, que a ausência das medidas fez com que apenas de 80 dos 4.322 hectares previstos para restauração ambiental na área do Comperj foram, de fato, recuperados.
Inea e Ibama podem pagar multa de R$ 1 milhão caso realizem licenciamento na área do antigo Comperj
Com a decisão da Justiça, o licenciamento de novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão ou qualquer outra estrutura na área do antigo Comperj permanece suspensa até que sejam implementadas medidas equivalentes às condicionantes alteradas nos processos de licenciamento.
A responsabilidade por propor as medidas é do Inea e do órgão que lhe delegou a competência, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles terão que comprovar as ações tomadas para as restaurações indicadas e para a recuperação de áreas contaminadas. Em caso de descumprimento da decisão, os órgãos terão de pagar multa de R$ 1 milhão.
Boaventura acontece em terreno onde funcionaria polo petroquímico
Inaugurado pelo Governo Federal em 2024, o Complexo de Energias Boaventura funciona no espaço onde, originalmente, ficaria um dos maiores polos petroquímicos. A construção do polo começou em 2008, mas acabou sendo paralisada entre 2014 e 2015, durante um período de crise na direção da Petrobras. O novo complexo de energia desenvolvido no local prevê a construção de uma ampla estrutura para processamento de gás natural, com capacidade diária para tornar até 21 milhões de m³ de gás prontos para consumo.
