Justiça garante continuidade do atendimento do CTO em Petrópolis

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Divulgação / Prefeitura de Petrópolis – Hospital Alcides Carneiro
A Prefeitura de Petrópolis confirmou que o Centro de Terapia Oncológica (CTO) manterá o atendimento normal aos pacientes nesta segunda e terça-feira (17 e 18). A garantia vem após a Justiça determinar o restabelecimento dos serviços prestados.
Na sexta-feira (14), alguns pacientes receberam um comunicado do centro informando que os atendimentos seriam interrompidos devido a um impasse administrativo envolvendo o SEHAC. O motivo da divergência seria a mudança no sistema de regulação, ou seja, no encaminhamento dos pacientes para consultas e tratamentos, que pode passar a ser feita pelo Estado.
O CTO, no entanto, discorda da mudança. Segundo a instituição, não há fila atualmente para esse tipo de atendimento e existe o receio de que a nova forma de regulação gere demora no acesso aos tratamentos.
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A prefeitura destacou que mantém contrato com o CTO até 2027 e que a suspensão repentina prejudicaria diretamente os pacientes que fazem tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, o município acionou a Justiça para garantir a continuidade do atendimento.
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A Secretaria Municipal de Saúde informou que a decisão judicial prevê multa automática de R$ 150 mil caso a determinação não seja cumprida, e reforçou que os pacientes devem buscar atendimento normalmente e que não haverá interrupção nos serviços.
Em nota, o CTO reafirmou a defesa pela continuidade dos atendimentos oncológicos em Petrópolis da forma como sempre ocorreu.
Uma audiência para debater o assunto será realizada nesta segunda-feira às 15h15 na 4ª Vara Cível de Petrópolis.
A Prefeitura informou que está apenas cumprindo uma determinação da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para regularizar o encaminhamento dos pacientes que precisam iniciar o tratamento de câncer.
Segundo eles, o novo formato de regulação é essencial para garantir o cofinanciamento estadual, sem prejudicar o morador de Petrópolis, pois atualmente o CTO tem recebido usuários de vários municípios que utilizam a rede de Petrópolis sem nenhuma contrapartida financeira.
Com a Regulação Estadual, usuários residentes em outros municípios podem, segundo a Prefeitura, continuar sendo atendidos, porém, com pactuações regionais que garantem a transferência de recursos para a cidade.



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