A justiça homologou o acordo para a venda do Jaé, novo sistema de bilhetagem da Prefeitura do Rio. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital na última segunda-feira (23) e publicada nesta sexta (27). A medida encerra de vez a novela judicial envolvendo o controle do Jaé.
No processo, a empresa Billing Pay contestava a venda do controle acionário da CBD Bilhete Digital para a Autopass, esta última que explora o sistema de bilhetagem Top, de São Paulo. Contudo, após meses de disputa judicial, as partes anunciaram que chegaram a um acordo, no último dia 2 de junho.
A Autopass ficará como proprietária da CBD Bilhete Digital, enquanto a Billing Pay continuará, como já acontece atualmente, responsável pela tecnologia de bilhetagem. De acordo com a sentença, assinada pela juíza substituta Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, as empresas de comprometeram a formalizar um novo contrato de prestação de serviços.
“[As partes] se comprometem a distratar o contrato de prestação de serviços para fornecimento de tecnologia e formalizar novo contrato de prestação de serviços para fornecimento, implementação e operacionalização de sistema de bilhetagem digital e, portanto, desejam o encerramento da demanda judicial e dos procedimentos arbitrais e administrativos acima referidos”, diz trecho da sentença.
Problemas operacionais do Jaé
A homologação da venda da empresa responsável acontece em meio a uma série de problemas operacionais enfrentados pelo Jaé. O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, e a secretária municipal de Transportes do Rio, Maína Celidonio, se reunirão nesta sexta com representantes da CBD, responsável pela emissão e entrega do cartão.
O objetivo do encontro é um alinhamento institucional sobre o novo sistema de bilhetagem. A reunião ocorre dias antes do início da primeira etapa de transição do cartão, que começa em 5 de julho. De acordo com a prefeitura, todas as gratuidades no transporte público da cidade passarão a ser operadas exclusivamente pelo sistema Jaé a partir desta data.
Para o público em geral, o serviço se tornará exclusivo a partir do dia 2 de agosto.
