Se a novela judicial sobre o controle acionário da CBD Bilhete Digital, responsável pelo cartão Jaé, chegou ao fim, agora o sistema de bilhetagem da prefeitura enfrenta um novo conflito. A empresa foi intimada, nesta sexta-feira (20), pelo governo do estado a prestar esclarecimentos sobre as longas filas e a falta de atendimento prioritário na emissão do bilhete.
A notificação foi feita pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo Procon-RJ. De acordo com os órgãos, a intimação ocorreu devido às denúncias de espera superior a cinco horas e ao desrespeito a direitos garantidos por lei.
Empresa tem prazo de cinco dias
Agora, a CBD Bilhete Digital tem o prazo de cinco dias para apresentar um plano que informe os pontos de entrega dos cartões, capacidade de atendimento, número de funcionários, horários de funcionamento, estrutura para atendimento prioritário e comprovação da divulgação dessas informações à população.
Caso a empresa não cumpra o prazo, a distribuição do cartão Jaé poderá ser suspensa até que todas as exigências sejam atendidas.
Novo prazo para transição definitiva do Jaé
O aumento da demanda por atendimento e das denúncias sobre as filas ocorre em meio ao novo prazo para a transição definitiva do Riocard para o Jaé nos transportes públicos do município do Rio. O cartão da prefeitura passará a ser o único aceito em ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos.
Antes prevista para 1º de julho, a mudança foi adiada e agora ocorrerá em duas fases: primeiro, para os beneficiários da gratuidade (idosos, estudantes e pessoas com deficiência), no dia 5 de julho; depois, para o público geral, no dia 2 de agosto. Este é o quarto adiamento desde o ano passado.
‘idosa desmaiou em uma das filas de emissão’
O secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressaltou a gravidade da situação.
“Recebemos relatos de que uma idosa desmaiou em uma das filas de emissão do cartão Jaé, que estão chegando a mais de cinco horas. Além disso, falta infraestrutura como cadeiras e água para atender essa população. É inadmissível que os consumidores sejam obrigados a passar por esse tipo de situação e vamos continuar monitorando para que todos os direitos sejam respeitados”, afirma o secretário.
Novela judicial
A CBD Bilhete Digital também esteve no centro de uma disputa judicial nos últimos meses, que só foi encerrada no dia 2 de junho, quando as empresas Billing Pay e Autopass assinaram um acordo para a venda do sistema. Pelo acordo, as duas passaram a operar conjuntamente.