O governador Cláudio Castro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (18), a realização do primeiro concurso público para o Procon estadual em mais de 14 anos. A previsão é de que o edital seja publicado até o final de 2025, oferecendo 30 vagas imediatas e até 100 para cadastro de reserva, com salários que podem ultrapassar R$ 9 mil.
As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de advogado, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade, técnico em informática e executivo público.
‘Alcance dos serviços prestados’
Castro destacou a importância do concurso para o fortalecimento do órgão estadual.
“Estamos fortalecendo a defesa do consumidor no Rio. O concurso do Procon-RJ vai garantir mais servidores qualificados para proteger os direitos dos cidadãos e ampliar o alcance dos serviços prestados à população fluminense”, afirmou.
‘Eficiência e força à nossa atuação’
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), Gutemberg Fonseca, ressaltou que a entrada de novos servidores representa um avanço para a política pública de proteção ao consumidor.
“Este concurso é a concretização de um compromisso com a sociedade fluminense. A presença de servidores efetivos dará mais continuidade, eficiência e força à nossa atuação, sempre com o objetivo de proteger o cidadão”, disse Fonseca.
Último concurso foi há 14 anos
No Rio, a defesa do consumidor ganhou impulso com a criação do Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon-RJ, em 1987. Em 2010, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de alteração do modelo de gestão do Procon, conferindo autonomia administrativa e financeira ao órgão.
Em 7 de junho do mesmo ano, foi criada a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio. Já como autarquia, o Procon realizou seu único concurso público em 2012, com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas que definiu um quadro de 181 cargos efetivos.
Atualmente, a autarquia enfrenta um déficit superior a 55% no seu quadro funcional, o que motivou o Ministério Público do Rio (MPRJ) a recomendar a realização de um novo certame.
