Um “tarifaço fluminense” pode estar perto de acontecer. A Federação das Indústrias do Estado (Firjan) afirmou, nesta sexta-feira (15), que recebeu com grande preocupação o projeto de lei que prevê o aumento do percentual de depósito obrigatório ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), previsto na Lei Estadual nº 8.645/2019.
A medida foi enviada pelo governo do estado para análise da Assembleia Legislativa (Alerj).
“No momento que todo país ainda tenta se proteger das tarifas norte-americanas aos produtos brasileiros e que diversos estados anunciaram medidas para reduzir os impactos econômicos, o governo do Rio lançou seu próprio tarifaço e pretende, com isso, antecipar o fim dos incentivos fiscais no estado”, disse a Firjan.
Segundo a entidade, a falta de segurança jurídica e as constantes alterações em incentivos fiscais no estado acabam por retirar a competitividade do setor produtivo fluminense, resultando num déficit de R$ 130,9 bilhões no saldo da balança comercial interestadual em 2024.
Para a Firjan, a análise dos dados disponibilizados pelo Conselho nacional de Política Fazendária (Confaz) é clara: o Rio de Janeiro é inundado de produtos produzidos em outros estados.
O comparativo direto dos saldos com os estados da Região Sudeste é alarmante: em 2024, o déficit do Rio de Janeiro com o Espírito Santo foi de R$ 50 bilhões; com Minas Gerais, de R$ 52,5 bilhões; e com São Paulo, de R$ 34,8 bilhões.
“A carga tributária da indústria de transformação fluminense é a maior do país e aumentar mais a tributação do setor produtivo vai piorar esse cenário. A majoração do FOT de 10% para 30% e o aumento gradual ano a ano, conforme previsto no projeto, afastará o interesse de novas indústrias no estado e incentivará a saída das que aqui já estão instaladas, que vão em busca de outro estado com ambiente de negócios mais favorável”, explicou a Firjan.
A federação pontuou que os dados do último Censo do IBGE mostram que o Estado do Rio de Janeiro registrou o maior saldo migratório negativo do Brasil, evidenciando um expressivo contingente de emigrantes, cuja destinação ocorre predominantemente dentro da própria região.
O Rio perdeu 165.360 habitantes. Dentre esses fluxos, destacaram-se os deslocamentos para os estados vizinhos: São Paulo (21,4%), Minas Gerais (17,7%) e Espírito Santo (7,3%). Esse foi o primeiro saldo negativo do estado desde 1991, quando o indicador começou a ser pesquisado.
‘Tarifaço fluminense’
“Ao apresentar este projeto, o governo demonstra desconhecer as causas e o tamanho dos problemas do estado e, inclusive, demonstra total falta de compromisso com o futuro do Rio. Se aprovado, o estado do Rio de Janeiro será o único de toda a federação a encerrar incentivos fiscais antes do fim do ICMS, que está previsto na Reforma Tributária”, acrescentou a entidade.
A federação ressaltou ainda que o setor industrial foi favorável à aprovação de uma reforma tributária cujo objetivo é pôr fim à guerra fiscal entre os estados. Todavia, destacou que não é razoável imaginar que em um cenário de competição entre os estados, o próprio poder executivo do Rio queira que as empresas instaladas no estadosejam menos competitivas que as dos estados vizinhos.
“A Firjan entende a urgência da situação fiscal do estado, mas considera que este projeto de lei não apenas falha em resolver o problema, mas o agrava, podendo levar à perda milhares de empregos. Neste contexto, a Firjan espera que os deputados estaduais e sua liderança demonstrem seu compromisso na defesa do estado e da população e rejeitem o projeto do tarifaço fluminense”, concluiu a Firjan.
