A Comissão de Tributação, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) debateu, nesta quarta-feira (14), o impacto da falsificação e da sonegação fiscal na arrecadação do ICMS no setor de bebidas. A comissão discutiu a necessidade de implantação de novos modelos de fiscalização, incluindo o uso de inteligência artificial.
Durante a reunião, foi destacado pela maioria dos participantes do debate que a extinção do Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal e da Casa da Moeda do Brasil, descontinuado em 2016, contribuiu significativamente para o aumento das perdas na arrecadação do estado.
O diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Ramazin, afirmou que, desde a desativação do Sicobe, as perdas no setor aumentaram consideravelmente, chegando a R$ 90 bilhões por ano. Segundo ele, 36% das bebidas comercializadas no país são contrabandeadas ou falsificadas.
Presidente da Comissão da Alerj, o deputado Arthur Monteiro (União) ressaltou que, com base em cálculos do colegiado e em dados do Anuário da Falsificação 2024, produzido pela ABCF, chegou-se à constatação de que o estado perdeu mais de R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), entre 2021 e 2024, em razão da falsificação e da sonegação de impostos no setor.
Grupo de Trabalho busca nova forma de controle
No entanto, o fim do Sicobe foi defendido pelo gerente jurídico tributário da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Rodrigo Barreto. Ele argumentou que o sistema gerava um alto custo, representando cerca de 20% da arrecadação do setor de bebidas.
“O custo do Sicobe era de R$ 1,8 bilhão por ano, valor elevado para os cofres públicos. Além disso, o sistema se tornou obsoleto com a implementação da nota fiscal eletrônica. Somos favoráveis à fiscalização, mas por meio de mecanismos mais modernos. A discussão deve se concentrar na modernização das barreiras fiscais”, afirmou Barreto.
O deputado Luiz Paulo (PSD), por sua vez, sugeriu que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) desenvolva um sistema utilizando tecnologias como inteligência artificial para cruzamento de dados, controle de insumos, notas fiscais e medidores de vazão.
“Podemos utilizar essas ferramentas para identificar sonegadores. No estado, os três principais produtos afetados pela sonegação são bebidas, cigarros e combustíveis, conforme já apontado em diversas reportagens. Esses são os chamados devedores contumazes que precisam ser combatidos”, afirmou o parlamentar.
Em resposta, o coordenador da Sefaz, Paulo Fadigas, informou que a secretaria não tem acesso aos medidores de vazão, mas destacou a importância de rever essa situação em parceria com a Receita Federal. Ele também explicou que, embora a Sefaz não atue diretamente na detecção de bebidas falsificadas, os casos identificados são encaminhados à Polícia Civil.
