A saúde no sistema prisional — que, no Rio, está sob a responsabilidade da Secretaria municipal de Saúde — não é a única a sofrer os efeitos da falta dos repasses de recursos pelo governo do estado.
A turma do Palácio Guanabara vem sendo cobrada, por vários municípios, por causa da demora no pagamento (ou do sumiço) das parcelas de cofinanciamento. Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, chegou a recorrer à Justiça para receber parte dos valores atrasados.
Mas é na capital que a situação fica gritante. Em ofício enviado, na última segunda-feira (28), à secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello, o coleguinha da Prefeitura do Rio, Daniel Soranz, chama a atenção para os números. Em 2025, o governo do estado repassou o equivalente a R$ 4,40 por habitante da cidade do Rio — e olha que na capital está a maior estrutura operacional, de rede hospitalar e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. E funciona, inclusive, como polo para as demandas de outras cidades.
A secretaria estadual sempre argumenta que, por outro lado, é na capital que fica a maior estrutura de atendimento de saúde prestado pelo governo do estado. São 16 UPAs; o Samu, dois hospitais gerais (Getúlio Vargas e Carlos Chagas), Instituto do Cérebro, Instituto Estadual de Cardiologia, Instituto Estadual de Diabetes, um centro psiquiátrico, Rio Imagem Centro (50% das vagas para capital) e outros equipamentos. Por isso, o repasse per capita é menor.
Mas, ainda assim, o valor total repassado pelo estado à capital vem sendo reduzido a cada ano, com a extinção de programas que funcionavam em regime de cofinanciamento. É o caso do Enfrentamento a Doenças Crônicas e não Transmissíveis, que deixou de receber R$ 7,25 milhões por ano. Em 2024, já haviam sido suspensos os programas de Atenção Primária e de Cirurgias Eletivas. Juntos, recebiam R$ 137,7 milhões por ano, a título de cofinanciamento. Em 2023, foram interrompidos três programas na área da pediatria e da saúde materno-infantil. E lá se foram mais R$ 53,9 milhões ao ano.
Para os municipalizados hospitais Albert Schweitzer, Rocha Faria e Pedro II, todos na Zona Oeste, o governo do estado ainda não repassou um centavo este ano — e olha que o apoio financeiro fazia parte do acordo quando o município recebeu as unidades.
No ranking de 2024, Rio ficou em 70º entre os 92 municípios do estado em valores repassados para a Saúde
No ofício enviado a Cláudia Mello, Soranz acrescentou tabelas, com base em dados da Secretaria estadual de Fazenda, comparando os repasses ao Rio e aos outros municípios. Em 2024, entre os 92 municípios fluminenses, a capital ficou em 70º lugar, quando o critério foi o repasse per capita (R$ 48,37).
A título de comparação, Bom Jesus de Itabapoana recebeu R$ 1182,95 por habitante; Miguel Pereira, R$ 963,87; e Duque de Caxias, R$ 906,10. Isso só para falar dos três primeiros no ranking.
