Lei que autoriza prédios de até 20 andares gera reação em Teresópolis
Marcus Wagner
A Lei Complementar 351, que autoriza a construção de edifícios de até vinte andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, acaba de ganhar um novo e importante capítulo. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) entrou formalmente na disputa e protocolou um ofício, endereçado ao prefeito Leonardo Vasconcellos, exigindo a revogação imediata da regra.
A pressão do órgão federal reforça a mobilização que já ocorre na cidade contra a verticalização, especialmente na região do Bairro do Alto.
O Conselho tomou conhecimento do tema e encaminhou o pedido de anulação diretamente à Prefeitura. O ofício foi articulado com base nas informações e conhecimento em urbanismo fornecidos pelo vereador do Rio de Janeiro, Pedro Duarte, que está apoiando o movimento de moradores de Teresópolis.
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O principal argumento do CAU/RJ é que a Lei Complementar 351 está em “flagrante violação” ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município.
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Segundo o órgão, a mudança radical no perfil arquitetônico da cidade foi aprovada sem a realização de nenhum estudo técnico prévio que justificasse o impacto na infraestrutura urbana e viária.
Outro ponto levantado pelo Conselho é a falta de transparência no processo legislativo. A lei teria sido aprovada sem nenhuma consulta prévia à sociedade e sem envolver os conselhos municipais.
A manifestação do Conselho de Arquitetura se soma a um fogo cruzado técnico, jurídico e social contra a nova regra de zoneamento.
O Ministério Público (MPRJ) já havia recomendado a suspensão da lei, apontando também a violação do Plano Diretor e a ausência de audiências públicas.
A oposição popular é intensa: mais de quinze mil assinaturas foram coletadas em um abaixo-assinado virtual contra a verticalização.
Além disso, a OAB Teresópolis e o próprio Conselho Municipal da Cidade já se manifestaram publicamente pela revogação da medida, e hoje há três ações populares tramitando na Justiça que buscam a anulação da Lei Complementar 351.
A reportagem do g1 tentou, mais uma vez, contato com a Prefeitura de Teresópolis para saber se o ofício do CAU/RJ foi recebido e qual é o posicionamento do Executivo municipal diante da pressão crescente.
No entanto, a exemplo de abordagens anteriores sobre o tema, a Prefeitura não se manifestou e o prefeito Leonardo Vasconcellos não quis comentar o assunto.
