A Câmara do Rio deu uma volta na oposição e passou o trator na tramitação do projeto 971/2025, que muda o cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
E o mais curioso: tudo dentro do regimento.
Apesar de ser sido enviado pelo Executivo — o que faz, normalmente, com que a tramitação seja em regime de urgência — o PL 971 precisa passar por todas as comissões porque muda a cobrança de tributos. Daí que a oposição ficou tranquila, se preocupou com coisas mais urgentes e… cochilou.
Mas, nesta segunda-feira (02), dia dedicado às reuniões ordinárias das comissões permanentes, a poderosa Justiça e Redação reuniu as demais para.. um parecer conjunto.
Sem convocação, nem nada — porque o regimento dispensa tal formalidade neste caso.
Projeto que aumenta cobrança pela iluminação pública pode ir a plenário já na semana que vem
O líder do PL, Rogério Amorim, estrilou.
E denunciou em plenário, nesta terça-feira (02), o que chamou de “falta de transparência nos pareceres conjuntos emitidos pelas comissões”. Segundo ele, a prática tem acelerado a tramitação de projetos sem a devida publicidade às bancadas, prejudicando a atuação da oposição. De acordo com Amorim, até mesmo presidentes de comissões permanentes estariam sendo excluídos das discussões.
“Está se tornando rotineiro: pareceres conjuntos sendo apresentados sem qualquer divulgação prévia. Ontem, mais uma vez, isso ocorreu, e novamente sem transparência”, afirmou.
Com choro ou com vela, a manobra já deixou o texto que aumenta a taxa da iluminação pública prontinho para votação em plenário. Só o que está segurando ainda é um pedido de vista de Pedro Duarte (Novo). Mas como ele vence na semana que vem…
O projeto já pode ir à votação na próxima terça-feira.
Impacto de até 1.270% para grandes consumidores
De acordo com um estudo feito pelo gabinete de Pedro Duarte, a proposta do executivo pode aumentar os valores do tributo municipal em percentuais que variam de 40,3% (para imóveis residenciais) a 1.270% para grandes consumidores, como indústrias.
Segundo o vereador, o novo valor da Cosip cobrado de uma família de classe média poderia aumentar 74,24%, passando de R$ 13,86 para até R$ 24,15 por mês — isso só pela iluminação pública, sem contar o consumo de energia da casa. Apenas contribuintes considerados de baixa renda, por gastarem até 100 kWh por mês, permaneceriam isentos, como é hoje.
