O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4), o julgamento do caso Ceperj, que pode tornar inelegíveis o governador Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). As informações são do jornal “O Globo”.
Castro e Bacellar são alvos de duas ações que apuram abuso de poder político e econômico em 2022. Eles negam as acusações, e foram absolvidos pela Justiça Eleitoral no Rio. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, recorreu, e o processo foi parar no TSE.
O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti. Além dela, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Relembre o caso Ceperj
O escândalo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) começou com a descoberta da contratação, sem transparência, de milhares de pessoas para projetos em parceria com órgãos estaduais.
O pagamento dessa mão de obra ocorria, em sua maioria, por meio de saques de dinheiro em espécie, na “boca do caixa”, que só nos primeiros meses de 2022 totalizaram quase R$ 226,5 milhões.
A suspeita é que os contratados pelo Ceperj serviram como cabos eleitorais.
Se Castro e Bacellar forem condenados, presidente do TJ assume o governo e convoca novas eleições
Se houver pedido de vista, a tendência é que o julgamento fique para o ano que vem, o último do mandato. Em caso de cassação, o TSE precisará especificar ainda o modelo de eleição para definir um novo governador. Isso porque o Código Eleitoral prevê eleição direta, mas a Constituição Estadual determina votação indireta, via Alerj. Há a expectativa que o Código Eleitoral prevaleça neste caso — foi o que aconteceu em outros episódios envolvendo governadores. Só fica estipulada a eleição indireta, pelo texto, se a cassação se der a seis meses do fim do mandato.
Como o julgamento atinge a linha sucessória do Rio, se os dois forem condenados — e cassados — quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de novas eleições. Seja lá em que modelo for.
