Diferentes cartórios do Rio de Janeiro são alvo de investigação da Polícia Civil e da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) por falsificação de assinaturas em documentos oficiais. As denúncias envolvem casos como venda ilegal de sepultura, desvio de recursos e reconhecimento de firma de pessoas mortas. A informação foi divulgada pelo programa “Fantástico”, da TV Globo.
Um dos principais casos envolve o nome do contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como “Bid”, que foi morto a tiros em 2020, mas já teve sua assinatura registrada em pelo menos 13 documentos oficiais. Os registros foram feitos no 12º e no 15º Ofício, ambos na capital.
Recentemente, a assinatura de Bid apareceu em um documento de venda de moto aquática, o que chamou a atenção do Cartório Marítimo, que acionou a Polícia. Em investigação, outros casos suspeitos foram identificados nas unidades tabeliães.
Cartórios desviaram precatórios e venderam sepultura ilegalmente
No 16º Ofício, na Zona Sul, um documento com assinatura falsa, que vendia o jazigo de uma família da região, foi reconhecido. Os proprietários pelas sepulturas só descobriram o caso depois que o jazigo já havia sido esvaziado. A propriedade só foi devolvida depois que o caso foi levado à Justiça, que puniu a responsável pelo cartório com afastamento e multa.
São investigados cartórios do 12º, 16º e 15º Ofício no Centro e na Barra da Tijuca, além de uma unidade do 4º Ofício de Notas em São Gonçalo, na Região Metropolitana. Lá, um tabelião perdeu a delegação e não pode mais exercer o ofício por conta de uma denúncia envolvendo desvio de verba pública. A punição foi mantida pela Justiça; ainda cabe recurso.
Denúncias indicam que as unidades registraram procurações e contratos com assinaturas falsas feitas à mão em nome de pessoas que não moram mais no país, por exemplo.
Uma outra vítima, não identificada, teve um precatório de cerca de R$ 1 milhão transferido sem sua autorização após sua assinatura ser falsificada em um documento reconhecido pelo 15º Ofício. A vítima só descobriu o crime após ser notificada por pendências com a Receita Federal.
Os casos e unidades seguem em investigação. Em resposta aos casos, a Corregedoria-Geral do TJ informou que novas normas para coibir práticas fraudulentas foram registradas. Entre as medidas, está a obrigatoriedade de registro fotográfico ou coleta de impressão digital no momento da abertura de firma. Além disso, atos como escrituras, procurações públicas, atas notariais e testamentos deverão passar a ser gravados em vídeo.
