A Câmara Municipal do Rio está na fase final de revisão do seu regimento interno, que não é atualizado há quase 30 anos. A proposta de modernização inclui a formalização do painel eletrônico de presença, mudanças no horário das sessões e novo espaço para discursos. O texto está previsto para votação nesta terça-feira (10).
Desde 2022, uma Comissão Especial tem liderado esse processo, ouvindo todos os parlamentares e identificando a necessidade de ajustes na Lei Orgânica do Município. Essa emenda tem como objetivo atender às demandas atuais da administração pública, atualizando dispositivos que se encontram obsoletos, que não estão em conformidade com a Constituição ou que foram objeto de decisões judiciais.
Uso de painel eletrônico
A nova redação formaliza práticas já estabelecidas na rotina da casa e corrige problemas históricos. Um exemplo é a mudança no registro de presença: enquanto o regimento atual exige que os vereadores assinem um livro para marcar sua frequência, essa prática já foi substituída pelo uso de painel eletrônico. Por isso, a emenda à Lei Orgânica também formaliza o registro de presença por meio do painel eletrônico.
Mudanças nas sessões
A proposta alinha ainda o funcionamento da Câmara ao de outros parlamentos, como a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A nova redação permitirá que os vereadores modifiquem os horários das sessões conforme a necessidade, possibilitando que sessões extraordinárias, que tradicionalmente ocorrem à tarde, possam ser realizadas pela manhã em situações específicas.
Votações serão antecipadas
As sessões serão reestruturadas em três momentos: expediente inicial (14h às 15h), ordem do dia (15h às 17h) e expediente final (17h às 18h). Com essa mudança, as votações serão antecipadas em uma hora, ocorrendo entre 15h e 17h, permitindo aos vereadores retomar os discursos no horário final.
No que diz respeito às votações de projetos do Poder Executivo, a participação online permanecerá restrita, sendo permitida apenas em circunstâncias especiais, como para vereadores idosos, com problemas de saúde ou em missão oficial.
Número de vereadores na Câmara
A proposta de atualização inclui ajustes técnicos sobre o número de vereadores, em conformidade com a Constituição Federal. De acordo com a Carta Magna, municípios com população entre 6 e 7 milhões de habitantes devem ter no máximo 51 parlamentares — caso do Rio, que, segundo o IBGE, tinha 6,2 milhões de habitantes no Censo de 2022. Atualmente, a Lei Orgânica não trata dessa questão.
Participação popular
A participação popular também é um aspecto presente da proposta. As novas ideias dos cidadãos poderão ser apresentadas por meio de projetos de emenda à Lei Orgânica ou projetos de lei, desde que apoiadas por 5% do eleitorado, conforme estipulado pela Constituição. A simplificação desse processo tem como objetivo incentivar a participação cidadã na política local e tornar a gestão mais acessível.
O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, destacou a importância dessa atualização.
‘Nosso objetivo é modernizar as regras da casa’
“Estamos revisando um regimento que não recebia alterações há quase 30 anos e, ao mesmo tempo, propondo as atualizações necessárias na Lei Orgânica Municipal. Nosso objetivo é modernizar as regras da casa, corrigir deficiências e garantir um funcionamento mais dinâmico, transparente e próximo da população. Queremos tornar a Câmara mais eficiente e alinhada com os novos tempos”, afirmou.
Caiado também enfatizou que os parlamentares têm agido com responsabilidade no uso dos recursos públicos, evidenciado pelas doações feitas à Prefeitura para investimentos na saúde. Ele finalizou lembrando que, nos últimos quatro anos, a Câmara conseguiu economizar e destinar R$ 440 milhões à prefeitura, recursos que, segundo ele, foram aplicados em reformas e ampliações de hospitais e unidades básicas de saúde.
