A Câmara do Rio vai voltar do recesso com o pé no acelerador. Nesta terça-feira (5), além da pauta da ordem do dia, os vereadores ainda vão convocar uma sessão extraordinária para votar a reforma no Regimento Interno, que atualiza o antigo documento. O Projeto de Resolução 27/2022 está em primeira discussão.
Entre as mudanças previstas, estão a mudança no horário das sessões: além de as votações começarem uma hora mais cedo, ainda será criado um horário ao fim, para os discursos dos parlamentares — como já acontece na Assembleia Legislativa.
Mas dois temas ainda têm potencial para gerar muita discussão na Câmara do Rio: a proposta para abandonar a exigência de gravata para os parlamentares do sexo masculino poderem usar o microfone, e uma nova regra para limitar o uso de emendas como instrumento de obstrução de uma votação.
Atualmente, quando um vereador consegue 17 assinaturas para uma emenda, o projeto sai de pauta, para a sugestão de mudança receber parecer das comissões. Pela nova proposta, isso só poderia acontecer uma vez a cada discussão. Ou seja, se um projeto já saiu de pauta por causa de uma emenda, qualquer nova sugestão, para ser aceita, teria que ser subscrita pelas comissões, de forma a dispensar novo processo de análise.
De um lado, tem quem ache que isso vai dar uma vantagem enorme ao governante da vez, e desvalorizar o Legislativo. Mas os veteranos argumentam pelo contrário, citando a experiência: dizem que o expediente é muito mais usado pelo governo para atrapalhar a tramitação de projetos de oposicionistas.
Além do Projeto de Resolução, que precisa estar na pauta de cinco sessões antes de poder entrar em discussão, ainda tramita na Câmara um projeto de emenda à Lei Orgânica para fazer com que a “constituição municipal” esteja alinhada às regras propostas. Entre as alterações do Pelom 3/2025, está a sacramentação da Constituição Federal como guia do número de vereadores: de acordo com a lei máxima do país, cidades com população entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes podem ter até 51 vereadores. Segundo o último Censo do IBGE, de 2022, o Rio de Janeiro possui 6,2 milhões de moradores.
O projeto também estabelece regras de participação popular no processo legislativo: emendas à Lei Orgânica ou projetos de lei de iniciativa popular podem ser formalizadas quando obtiverem o apoio de pelo menos 5% do eleitorado. Questões como salários e benefícios dos parlamentares da Câmara permanecem exatamente como já estão, sem qualquer mudança.
