Apesar de o prefeito Eduardo Paes (PSD) ter adiado o lançamento da Força de Segurança Municipal (FSM), com pompa de coletiva, a Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (4), o edital para a formação da divisão de elite da Guarda Municipal. Isso antes mesmo da segunda votação na Câmara para aprovar ou não o projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta a proposta.
As inscrições já começaram e são destinadas exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Municipal do Rio. O edital oferece 600 vagas, que serão preenchidas em duas turmas sucessivas. No entanto, não está claro na publicação se a seleção será em caráter temporário, como vinha sendo discutido na Câmara durante a elaboração da proposta.
Enfrentamento de pequenos delitos
De acordo com o documento, a nova Força de Segurança Municipal será composta por agentes treinados, armados e com atuação ostensiva nas ruas da cidade. A missão da FSM será o enfrentamento de pequenos delitos, como furtos e roubos em locais públicos, além de ações de policiamento preventivo.
O processo de seleção inclui a análise da ficha funcional e da formação profissional dos candidatos. Além disso, os participantes passarão por avaliações psicológicas, testes de aptidão física e exames médicos. Após a seleção, os aprovados farão um curso de formação específico, que incluirá treinamento técnico, teórico e prático com arma de fogo.
O cronograma prevê que os nomes dos aprovados para a primeira turma sejam divulgados em agosto, enquanto os selecionados para a segunda turma serão conhecidos em outubro.
Lançamento da FSM
O lançamento oficial da FSM estava programado para esta quarta-feira (4), mas foi adiado para quinta-feira (5), no Centro de Operações Rio (COR). O adiamento ocorreu depois de uma sessão tumultuada na Câmara de Vereadores, que aprovou, na noite de terça-feira (3), em primeira discussão, o polêmico projeto de lei complementar da Guarda. Mesmo assim, o anúncio já havia sido feito antes da votação.
Cabe destacar que a Câmara já aprovou, em 15 de abril, a emenda à Lei Orgânica nº 42/2025, que autoriza o porte de armas de fogo pela Guarda Municipal. Agora, falta apenas aprovar o projeto de lei complementar que regulamenta essa medida.
