A discussão sobre o projeto de lei para regulamentar plataformas de aluguel por temporada — como o Airbnb —, ganha um novo capítulo na Câmara de Vereadores do Rio. Desta vez, a proposta será discutida com representantes das polícias Civil e Militar. A próxima reunião da comissão especial para debater a questão será no dia 12 de maio, segunda-feira, às 10h.
A comissão especial é comandada pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), que também é autor do projeto. A proposta de regulamentação das plataformas de aluguel por temporada foi apresentada pelo parlamentar no dia 17 de fevereiro.
“Um dos pontos mais importantes da regulamentação é justamente a segurança pública. As pessoas não estão se sentindo seguras em suas próprias casas por conta do movimento intenso que tomou conta dos condomínios cariocas. Não sabem quem está no apartamento ao lado, no elevador”, disse o parlamentar, comentando a importância de se ouvir as forças de segurança.
Segundo Salvino, o objetivo é aumentar a segurança nos condomínios e regularizar o setor. Contudo, a proposta vem recebendo resistência de parlamentares de oposição bem como de usuários e pessoas que alugam imóveis por essas plataformas.
Os dois lados da disputa
O projeto é defendido principalmente pela rede hoteleira. Eles argumentam que as plataformas de aluguel de curto prazo devem seguir as mesmas regras e encargos que os hotéis, para evitar o que consideram uma “concorrência desleal”. Entre os principais problemas apontados estão a alta rotatividade de moradores, questões de segurança em condomínios e riscos associados à hospedagem de crianças e adolescentes.
Do outro lado da discussão estão os proprietários e anfitriões. Eles defendem que os consumidores devem ter liberdade para escolher entre hotéis e aluguéis por temporada, sem o aumento de burocracias e tributos que possam inviabilizar esse modelo de negócio. Para os representantes do setor, os problemas de segurança são estruturais da cidade e não serão resolvidos por meio da regulamentação dos aluguéis de curta duração. Além disso, argumentam que o projeto pode elevar os custos e comprometer a competitividade do setor.
Além de Salvino, também fazem parte da comissão os vereadores: Pedro Duarte (Novo), Pastor Deângeles (PSD), Talita Galhardo (PSDB) e Júnior da Lucinha (PSD).
