Em uma sessão marcada por tensão institucional e embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas Parlamentares. Considerada um marco na defesa do livre exercício do mandato e da liberdade de opinião dos representantes eleitos pelo povo, a medida agora segue para o Senado.
Aprovação expressiva e derrota para o governo
A PEC foi aprovada com ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. A votação escancarou divisões na base governista, com o Partido dos Trabalhadores (PT) orientando voto contrário, em sintonia com o Palácio do Planalto. A derrota do governo Lula foi interpretada como um duro golpe político, evidenciando a força do centrão e de parlamentares da oposição, que enxergam na proposta uma reafirmação da autonomia do Congresso.
Reforço das prerrogativas parlamentares
O texto aprovado estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização do Congresso, igualando-se à regra vigente para o presidente da República. Também reforça que apenas o STF poderá julgar parlamentares em ações penais, e limita prisões a casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
Em processos cíveis, medidas cautelares como bloqueio de bens ficam restritas ao Supremo, blindando os parlamentares de decisões de instâncias inferiores. A proposta ainda amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passarão a ser julgados diretamente pelo STF.
Defesa da liberdade parlamentar
Parlamentares favoráveis à PEC afirmam que a medida impede qualquer tentativa de silenciar vozes dissidentes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta como uma pauta suprapartidária e um resgate das garantias constitucionais de 1988.
“Não se trata de privilégios, mas de proteger o mandato popular e a liberdade de expressão dos representantes do povo”, afirmou o relator Cláudio Cajado (PP-BA).
Reações e possíveis retaliações
A orientação contrária do PT irritou líderes do centrão, que ameaçam retaliar o governo ao travar votações de medidas provisórias de interesse do Planalto. A derrota do governo abre ainda espaço para uma articulação política na Casa envolvendo negociações sobre a tramitação da anistia e outras propostas de impacto fiscal.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde enfrentará novos debates e articulações. Partidos de esquerda como PSOL, Rede e PCdoB já sinalizam que podem judicializar a proposta. Ainda assim, o avanço da PEC reacende discussões sobre os limites entre os poderes e o papel do Congresso na proteção da democracia representativa e da liberdade parlamentar.
PEC une Congresso em defesa da democracia e da autonomia parlamentar
2025-09-17 09:02:00
