A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elevou para 11 o número de projetos de lei voltados ao enfrentamento da adultização de crianças nas redes sociais. A ofensiva legislativa ganhou força após a repercussão nacional do vídeo-denúncia do influenciador Felca, que escancarou casos de exploração infantil digital e já ultrapassou 30 milhões de visualizações no YouTube.
Apenas nos dias 13 e 14 de agosto, o Diário Oficial do Legislativo publicou sete propostas iniciais, seguidas por mais quatro, todas com foco em proteger a infância da exposição precoce e da sexualização online. As medidas incluem desde campanhas educativas até sanções administrativas para responsáveis por conteúdos impróprios envolvendo menores.
O estopim: denúncia viral
Felipe Bressanim Pereira, o Felca, revelou em seu canal práticas alarmantes de exposição infantil em plataformas como Instagram e Kwai. O vídeo, recheado de provas audiovisuais, mostra como pais e produtores de conteúdo têm explorado a imagem de crianças em busca de engajamento e lucro, provocando indignação nacional e mobilização política.
Propostas em destaque
🔹 Projeto de Lei 5.943/25 – Deputada Índia Armelau (PL)
Institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, com ações educativas e campanhas informativas.
🔹 Projeto de Lei 5.944/25 – Deputado Rosenverg Reis (MDB)
Estabelece sanções administrativas com multa para casos de adultização e sexualização infantil na internet.
🔹 Projeto de Lei 5.949/25 – Deputado Vinícius Cozzolino (União)
Também propõe a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, ampliando medidas preventivas e de fiscalização.
🔹 Projeto de Lei 6.020/25 – Deputado Rodrigo Amorim (União)
Prevê orientações às famílias, punições administrativas e ações de conscientização sobre os riscos da superexposição online.
🔹 Projeto de Lei 5.955/25 – Deputada Elika Takimoto (PT)
Cria o Plano Estadual de Enfrentamento à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
🔹 Projeto de Lei 5.991/25 – Deputado Yuri Moura (PSol)
Institui a Política Estadual de Combate à Adultização Precoce e à Exploração Comercial da Imagem Infantil, com o programa “Infância Respeitada”.
🔹 Projeto de Lei 5.994/25 – Deputada Renata Souza (PSol)
Determina multa administrativa para agências de mídia, comércios e influenciadores que promovam imagens sexualizadas ou adultizadas de menores.
🔹 Projeto de Lei 6.005/25 – Deputado Marcelo Dino (União)
Estabelece diretrizes para preservar a integridade física, emocional e social do público infantojuvenil.
🔹 Projeto de Lei 6.009/25 – Deputada Lilian Behring (PCdoB)
Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes, com campanhas educativas e parcerias institucionais.
🔹 Projeto de Lei 6.013/25 – Deputada Zeidan (PT)
Propõe medidas para prevenção e combate à adultização infantil em ambientes digitais, incluindo mecanismos de denúncia e moderação de conteúdo.
🔹 Projeto de Lei 5.989/25 – Deputada Giselle Monteiro (PL)
Propõe a inclusão do Dia FELCA (Família, Educação, Liberdade, Criança e Adolescente) no Calendário Oficial do Estado, voltado à conscientização sobre erotização infantil.
Legislativo em alerta
A mobilização da Alerj reflete uma mudança de postura frente à crescente exposição de crianças em ambientes digitais ou fora deles. Os parlamentares buscam frear a normalização da adultização precoce e garantir que o ambiente não apenas virtual respeite os direitos da infância.
Próximos passos
Os projetos seguem agora para análise nas comissões temáticas da Casa. A expectativa é que, diante da comoção pública, a tramitação ganhe celeridade e resulte em uma legislação robusta e eficaz.
2025-08-23 12:00:00
